O voto do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ministro Celso de Mello, foi retomado e finalizado na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (20). O decano da Corte concluiu que o Congresso Nacional foi omisso ao deixar de editar lei que criminaliza atos de homofobia e transfobia. […]
No dia 3 de abril, a Câmara dos Deputados vai formalizar a Comissão Geral a fim de debater a importância da Justiça do Trabalho no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, por meio do ofício circular nº 5. Na pauta legislativa, pode ser discutido se a Justiça do Trab… Veja
Deputados vão debater importância da Justiça do Trabalho Leia mais »
Por falta de provas, a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de mais dois acusados por crime de estelionato em quatro empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (… Veja a matéria original no Portal
TJ-SP mantém absolvição de Vaccari Neto no caso Bancoop Leia mais »
O juiz federal Ed Lyra Leal, da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou que a Universidade Federal de Minas Gerais restabeleça o pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz restabelece pagamento de adicionais ocupacionais na UFMG Leia mais »
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a execução provisória da pena imposta ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 25 anos de reclusão por ser o mandante do homicídio da missionária Dorothy Stang, crime ocorrido em 2005 no Município de Anapu (PA). Com a decisão do colegiado, tomada
Em longo voto de mais de 150 páginas que tomou duas sessões plenárias, o ministro Celso de Mello equiparou as práticas de LGBTfobia às de racismo, aplicando as mesmas punições a ambas. Ele reconheceu a mora inconstitucional em criminalizar homotransfobia do Congresso e, por isso, defendeu interpr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por omissão legislativa, Celso defende punir homofobia como racismo Leia mais »
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito de São Paulo irá organizar, nesta quinta-feira (21/2), um fórum de discussão sobre a MP 870/2019, que estabelece que cabe à secretaria de governo federal supervisionar e coordenar as atividades de organizações não-governamentais. O encontro contará com a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
FGV promove fórum sobre controle de ONGs pelo governo federal Leia mais »
A reunião de jornalistas para publicar notícias não pode ser considerada associação criminosa por essas publicações ofenderem uma figura pública. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter trancado inquérito aberto contra o site O Antago… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP mantém trancado inquérito contra site O Antagonista Leia mais »
A Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) determinou a penhora de 10% do faturamento mensal bruto da Transit do Brasil para a execução de sentença favorável a um gerente de contas. O percentual leva em conta outros bloqueios impostos à empresa pela Justiça comum… Veja a matéria original no Portal Consultor
TST determina penhora sobre faturamento em execução de dívida Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu, na tarde desta quarta-feira (20), integrantes da comunidade indígena Xikrin, localizada no Estado do Pará. Os advogados do grupo entregaram ao ministro memoriais para serem juntados a duas ações que tramitam no STF referentes aos impactos ambientais decorrentes do projeto de mineração Onça Puma,
Presidente do STF recebe em audiência indígenas da etnia Xikrin Leia mais »
