fevereiro 2019 – Página: 19

Governador do RS questiona lei que cria gratificações em autarquia estadual

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6072, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei estadual 15.188/2018 que alteraram a Lei 13.930/2012, a qual dispõe sobre Quadro de Pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA). O governador aponta vício […]

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Direto do Plenário: Decano reconhece homofobia como uma forma de racismo

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Na sessão desta quarta-feira (20), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto e julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26. Ele reconheceu o estado de mora inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei de proteção penal aos integrantes do grupo LGBTI. O ministro

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Partido vai apresentar emendas à reforma da Previdência

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Horas depois de o governo enviar ao Congresso o projeto de reforma da Previdência, o partido Solidariedade anunciou que fará emendas ao texto. O anúncio foi feito pelo presidente da sigla, o deputado Paulinho da Força (SD-SP). O projeto de reforma, uma proposta de emenda à Constituição, foi entre… Veja a matéria original no Portal

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Gilmar Mendes suspende ação penal após PF alterar transcrições

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Para proteger a cadeia de custódia das informações, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma ação penal até que a corte julgue reclamação que decidirá se a defesa tem direito a ter acesso aos dados originais de uma interceptação. Segundo o ministro, há elementos con… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Homofobia é forma de racismo contemporâneo, diz Celso de Mello

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

No terceiro dia de julgamento, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou que a LGBTfobia é uma forma contemporânea de racismo. Para o decano, a homofobia e a transfobia são equiparáveis ao crime de racismo, porque todos se baseiam na mesma lógica de exclusão. O minist… Veja a matéria original no

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Defensores Públicos criticam propostas "anticrime" do governo

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) se manifestou, nesta quarta-feira (20/2) sobre a inconstitucionalidade do trechos do "pacote anticrime", que altera 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Ele… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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CVM decreta que análise de ofertas públicas pode ser confidencial

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) publicou, nesta quarta-feira (20/2), um conjunto de alterações para a realização de ofertas públicas no Brasil. Na prática, os pedidos de registro de emissões de ofertas públicas de valores mobiliários poderão ser feitos de maneira confidencial qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Partido questiona competência da Secretaria de Governo da Presidência da República para supervisionar ONGs

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6076 contra a Medida Provisória (MP) 870/2019, na parte em que atribui competência à Secretaria de Governo da Presidência da República para supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais (OIs) e das organizações

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CNJ anula decisão que fixou precatório de cidade sem intimar MP

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou, na terça-feira (19/2), liminar concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para suspender o pagamento de precatório devido pelo município de Porto Velho (RO) no valor de R$ 118 milhões. Plenário confirmou dec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Ministro Dias Toffoli defende desburocratização no país

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira (20) que é necessário “destravar e desburocratizar o país”. A declaração foi dada em encontro com dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), na sede da entidade em Brasília. A reunião também contou com a presença da ministra da Agricultura,

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