Uma das propostas de reforma penal que foram apresentadas ao Congresso nesta terça-feira (19/2) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o plea bargain – espécie de acordo de delação premiada no qual o suspeito confessa culpa e evita ir a julgamento – foi instituído nos EUA para… Veja a matéria original no […]
Nos EUA, plea bargain foi instituído para desafogar tribunais Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (18/2), para ser aceito como amicus curiae no Recurso Ordinário em Habeas Corpus 163.334. O Plenário da corte irá decidir se o não pagamento de ICMS declarado é crime. A OAB quer que o STF n… Veja a matéria
OAB pede que Supremo não considere crime deixar de pagar ICMS Leia mais »
9h – Despachos internos 11h30 – Audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro Local: Presidência da República 14h – Assinatura de Termo de Adesão do TJ-MT ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada do CNJ 14h10 – Posse e recondução do conselheiro Henrique Ávila Local: Plenário do CNJ 14h20 – Sessão Plenária do CNJ 18h
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (19) Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Petição (PET) 8002, na qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscava suspender decisão em que foi determinado o pagamento do adicional de 25% sobre o benefício de uma aposentada por idade que necessita de assistência permanente de outra pessoa.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que sejam enviados ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo os autos do inquérito (INQ) 4516, no qual o ex-senador da República Edison Lobão é investigado pela suposta prática dos crimes de tráfico
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que se abstenha de exigir a regularidade fiscal e de gastos com pessoal do Poder Legislativo como condição para refinanciamento da dívida fundada do Estado do Pará. Ainda de acordo com a decisão, proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3114, o descumprimento de
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 166801, no qual a defesa do vereador de Mangaratiba (RJ) Vitor Tenório Santos requeria a revogação do decreto de sua prisão preventiva. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pela suposta prática dos crimes de associação
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 33236 para suspender o bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Estado do Rio Grande do Sul imposto pelo Tribunal de Justiça local (TJ-RS) para quitação de parcela mensal referente ao pagamento de precatórios. O estado aderiu ao
9h – Aula inaugural do Curso de Direito da Faap Local: Campus da Faculdade de Direito, Rua Alagoas, 903, São Paulo (SP) 18h – Despachos internos Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (18) Leia mais »
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, restabeleceu o aumento de R$ 4 para R$ 4,30 na tarifa de ônibus da capital paulista. Ele suspendeu liminar que determinava o retorno ao valor anterior por entender que não há ilegalidades evidentes p… Veja a matéria original no Portal
TJ-SP suspende liminar e aumento de tarifa de ônibus volta a valer Leia mais »
