O governo do estado de Roraima apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (14), ação direta de inconstitucionalidade questionando uma lei estadual que anula os pedidos de exigência de revalidação de diplomas de pós de outro país. A ação afirma que o assunto é de competência exc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo de Roraima questiona validação de diploma estrangeiro Leia mais »
Os especialistas afirmam que o nosso modelo previdenciário faliu. Que no confronto entre aposentadoria a pagar e contribuições a receber, o rombo arrisca se tornar inadministrável. Isso justificaria a adoção, sujeita ao crivo do Parlamento, de um novo sistema previdenciário para o Brasil. Tudo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Walfrido Warde: A cigarra quer mandar na poupança da formiga Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai incorporar o Bacenjud, ferramenta online de rastreamento de valores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Com a medida, procedimentos do Bacenjud que atualmente são feitos manual… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ estabelece que PJe incorpore sistema de penhora online Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a execução provisória de pena restritiva de direitos decorrente de condenação mantida, em segunda instância, pela Justiça de Santa Catarina. O relator acolheu o Recurso Extraordinário (RE) 1161548, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), e reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vedou
Foi suspenso nesta quinta-feira (14), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de dois processos em que se discute se há omissão legislativa para a edição de leis que criminalizem a homofobia: a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, cujo relator é o ministro Celso de Mello, e o Mandado de
Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes proferido no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu o ensino domiciliar (homeschooling). Em setembro do ano passado, o voto do ministro Alexandre de Moraes (redator do acórdão) pelo não provimento do
Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre ensino domiciliar Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, leu a primeira parte de seu voto sobre a criminalização da homofobia nesta quinta-feira (14/2). Para ele, é inconstitucional a omissão do Congresso em tipificar a conduta de quem comete crimes em razão da orientação sexual ou identificação d… Veja a matéria original no Portal Consultor
Não criminalização da homofobia é inconstitucional, diz Celso Leia mais »
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado pela defesa de José Ferreira de Menezes Filho, ex-vereador de Marília (SP), condenado por uso de documento falso com o fim de obter registro profissional junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP). A decisão foi tomada
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, nesta quinta-feira (14/2), a ordem de prisão contra o empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do atual vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. Marco Aurélio acusado de lavagem de dinheiro na operação “máfia do ISS”… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro suspende prisão de empresário envolvido na "máfia do ISS" Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar por meio da qual a defesa do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Valdsen da Silva Alves Pereira buscava suspender a ação penal a que ele responde pela suposta prática do crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada no
Negada liminar para suspender ação penal contra desembargador aposentado do Ceará Leia mais »
