A fixação dos honorários de sucumbência deve seguir o que está no Código de Processo Civil. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (13/2) a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo. CPC definiu critérios objetivos justamente para evitar que juiz fixe honorários de sucumb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Arbitramento de honorários de sucumbência devem seguir CPC, diz STJ Leia mais »
Após a leitura dos relatórios pelos ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores das ações que começaram a ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira (13) para discutir suposta omissão do Congresso Nacional em editar lei que efetive a criminalização para atos de homofobia e transfobia, as partes envolvidas, as
Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia Leia mais »
O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (13/2), derrubar o bloqueio de bens da construtora Engevix, uma das responsáveis por obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A indisponibilidade de bens foi decretada em 2017 com objetivo de garantir o re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TCU derruba bloqueio de bens da Engevix em processo do Comperj Leia mais »
A 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro declarou de ofício, nesta terça-feira (13/2), a inconstitucionalidade da Lei estadual 8.201/2018, que dispensa o recolhimento de custas judiciais na execução de honorários advocatícios. De autoria do deputado estadual Bruno Dauaire (PR), a lei al… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça do Rio anula isenção de taxa judiciária sobre honorários Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, considerou ‘‘inadmissível’’ o uso de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pelo governo gaúcho, para questionar a automaticidade de reajuste do subsídio da Magistratura estadual. Ele decidiu pelo indeferimento da in… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski indefere ADPF contra subsídios automáticos a juízes Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (13), o julgamento de dois processos em que se discute se há omissão legislativa para a edição de leis que criminalizem a homofobia: a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, cujo relator é o ministro Celso de Mello, e o Mandado de Injunção
A descrição das investigações secretas da Receita Federal mostra “a Receita dos sonhos do brasileiro”. É o que afirma o auditor Mauro Silva, diretor para assuntos técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco). De acordo com documento interno da Receita a que a ConJur teve ac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Documento mostra "Receita dos sonhos", diz diretor da Unafisco Leia mais »
Provas testemunhais, desde que harmônicas e consistentes, podem ser utilizadas como único meio de comprovação de compra de votos por candidatos em eleições políticas. A comprovação da captação ilícita de votos por prova testemunhal é perfeitamente admitida, decide Plenário do TST. O ent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Testemunhos podem ser único meio para provar compra de votos Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (13), pela necessidade de comprovação do recolhimento indevido de tributos quando o impetrante alega ter direito a compensação tributária via mandado de segurança. Com a decisão, o colegiado delimita o alcance da tese firma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Compensação tributária por mandado de segurança exige prova Leia mais »
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 5ª Vara das Execuções Criminais Central, autorizou e determinou a internação cautelar em regime disciplinar diferenciado e a transferência para presídios federais de Marcola e outros 14 membros do PCC. Segundo MP-SP, plano pretendia resgatar Marcola… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP transfere Marcola e 14 membros do PCC para prisões federais Leia mais »
