A prescrição dos pedidos de indenização a uma família e o alerta sobre os riscos de contaminação no bairro Recanto dos Pássaros, de Paulínia (SP), fizeram com que o desembargador Maurício Campos da Silva Velho da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo votasse por absolve… Veja a matéria original […]
Relator vota por absolver Raízen por contaminação em sítio de SP Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um recurso do presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (29/2), que pedia a reconsideração do ministro no arquivamento de uma queixa-crime apresentada o contra o ex-deputado Jean Wyllys por injúria e calúnia. Na decisão, sem ana… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Celso nega pedido de Bolsonaro para desarquivar ação de Wyllys Leia mais »
Por não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concedeu, nesta quarta-feira (27/2), ordem em Habeas Corpus para libertar o advogado Tony Lo Bianco. No fim de novembro, durante o cumprimento dos mandados… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-2 liberta advogado preso em operação contra desvios de Pezão Leia mais »
A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, nesta quinta-feira (28/2), um julgamento de terceirização da atividade de fisioterapia em hospital. Na ocasião, o colegiado acolheu questão de ordem do ministro Cláudio Brandão para aguardar publicação de acórdão do Supr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST suspende análise de terceirização por falta de acórdão do STF Leia mais »
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a ser destaque nas manchetes dos jornais do país nos últimos dias. Não em razão da operação zelotes, mas devido a manifestação expressada pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil). De aco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
André Valadares: Os méritos da composição paritária do Carf Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quinta-feira (28) para julgar processos de temas diversos como embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário (RE) 651703, de relatoria do ministro Luiz Fux, que questiona a incidência de Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre as atividades de planos de saúde. Também na pauta está a Ação
Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (28) Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal deu início, nesta quarta-feira (27/2), ao julgamento de de oito ações que questionam trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal. No total, são 28 normas impugnadas e as decisões acerca da constitucionalidade delas pode ter impacto sobre os cofres dos estados e da crise f… Veja a matéria original no Portal Consultor
STF analisa ações contra trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal Leia mais »
"O modelo acusatório do processo penal, adotado constitucionalmente e em crescente concreção legal no país, se realiza não apenas pela presunção de inocência, mas pela regra da liberdade durante o processo." A declaração é do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, que mandou sol… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Regra é responder em liberdade, diz Nefi Cordeiro em caso da Vale Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento conjunto de oito ações que questionam a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O ministro Alexandre de Moraes é o relator das sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2238, 2250, 2261, 2256, 2324, 2241 e 2365) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Iniciado julgamento conjunto de oito ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso declinou da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por supostas ameaças à jornalista Patrícia Lélis. Com isso, determinou a remessa dos autos para uma das varas criminais da circunscrição judiciária de Brasília (DF),
Ministro determina remessa de denúncia contra Eduardo Bolsonaro à Justiça do DF Leia mais »
