A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (13/2), o julgamento de dois recursos repetitivos sobre a obrigatoriedade da tabela de honorários aos advogados dativos. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior. O relato… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ analisa obrigatoriedade da tabela de honorários aos dativos Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal começou, na tarde desta quarta-feira (13/2), a julgar duas ações que discutem se o Congresso está omisso em não editar leis para criminalizar a homofobia. Nesta tarde foram ouvidas apenas as manifestações das partes, sem leitura de votos. Os autores acusam o Congress… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo começa análise de ações sobre criminalização da LGBTfobia Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36251, no qual a juíza do Amazonas Rosa Maria Calderaro de Souza pedia a anulação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve a pena de aposentadoria compulsória imposta a ela pelo Tribunal de Justiça
Mantida pena de aposentadoria compulsória imposta a juíza do Amazonas Leia mais »
O fato da resposta de uma questão em concurso ir contra o que diz o estatuto da OAB não justifica que o Judiciário atue como banca examinadora e altere o gabarito. Foi essa a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento de mandado de segurança de candidato que prest…
Judiciário não pode substituir banca para avaliar questão de prova Leia mais »
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu, nesta quarta-feira (13), a incompetência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para determinar que o município de Guarulhos pague uma gratificação aos procuradores municipais que já foi declarada inconstitu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça do Trabalho não pode afrontar decisão do TJ-SP, diz STJ Leia mais »
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta terça-feira (13/2), a análise do recurso repetitivo que vai definir qual o regulamento aplicável ao associado de plano de previdência privada para cálculo da renda mensal do benefício. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do mini… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ suspende análise de repetitivo sobre previdência privada Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, aplicou a teoria do desvio produtivo ao condenar um banco a pagar R$ 200 mil de indenização por danos coletivos por não cumprir parâmetros estabelecidos em lei para atendimento ao consumidor. Esta é a primeira decisão colegiada qu… Veja a matéria original no Portal
STJ aplica desvio produtivo e condena banco por dano coletivo Leia mais »
Apesar de não ser ato grave alimentar suspeitos de roubo, magistrados não podem desprezar regras básicas de segurança nem desrespeitar servidores e policiais. Foi essa a tese vencedora no caso da juíza Silvia Estela Gigena, da 2ª Vara Criminal de Araraquara (SP), que foi condenada à remoção do ca… Veja a matéria original no Portal
Juíza que ofereceu lanches a presos será removida do cargo Leia mais »
Duas ações que tratam de suposta omissão do Congresso Nacional em votar projeto de lei que efetive a criminalização específica para atos de homofobia e transfobia estão na pauta de julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (13). A matéria é tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e
Plenário do STF discute se há omissão legislativa para criminalização de homofobia Leia mais »
9h – Despachos internos 11h30 – Audiência com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) Local: Gabinete da Presidência do STF 12h – Almoço com os demais ministros do STF Local: Gabinete da Presidência do STF 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Audiência com os advogados Rafael Silveira Garcia, Natasha Tamara Praude Dias e Ana Carolina
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (13) Leia mais »
