Dada a relevância da matéria e em nome da segurança jurídica, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (11/2), que a criminalização do não pagamento de ICMS declarado deve ser apreciada pelo Plenário da corte. O caso estava na pauta desta terça… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pleno do STF julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça realiza no dias 25 e 26 de fevereiro o Seminário "Políticas Judiciárias e Segurança Pública". O evento tem como finalidade fazer diagnósticos e elaborar propostas de criação e aprimoramento das políticas judiciárias relacionadas à temática da segurança pública, a fim de promover melhor eficiência no planejamento institucional e nas decisões
O protagonismo do Poder Judiciário na vida política brasileira, que há 20 anos parecia mais orientado para os temas sociais, está agora predominantemente voltado a temas procedimentais da democracia política. É o que conclui a pesquisa “Quem somos: a magistratura que queremos”, organizada pela… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Protagonismo do Judiciário migrou de temas sociais para políticos Leia mais »
Em julgamento realizado no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por maioria dos votos, jurisprudência dominante sobre a impossibilidade de extensão de reajustes salariais concedidos administrativamente a empregados de instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades paulistas. A matéria foi discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1057577, que teve repercussão geral reconhecida
10h – Lançamento da pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros "Quem somos. A Magistratura que queremos" Local: Auditório da Emerj, Rua Dom Manuel, 25 (Rio de Janeiro) 17h – Despachos internos Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (11) Leia mais »
Para haver o reconhecimento de vínculo trabalhista, deve haver pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração na prestação do serviço, conforme manda o artigo 3º da CLT. Na falta de uma dessas condições, não é possível reconhecer o vínculo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribuna… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRT-18 nega vínculo empregatício para passadeira diarista Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o bloqueio de R$ 157 milhões para pagamento de precatórios no Rio Grande do Sul. O ministro concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do estado. A decisão foi tomada no sábado (9/2). Re… Veja a matéria original no Portal
Barroso suspende bloqueio de R$ 157 milhões em precatórios no RS Leia mais »
O escritório Demarest vai sediar o Pre-Moot do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), nos próximos dias 16 e 17 de fevereiro. O evento funciona como um treino preparatório para o Vis Moot (Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot) de Hong… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Demarest vai sediar simulação de arbitragem para estudantes Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, na sexta-feira (8), que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo, o empresário Marcelo Odebrecht e Leones Dall Agnol, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro devem ser j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin desmembra processo de Lula, Gleisi e Palocci na "lava jato" Leia mais »
O valor do salário-base é a base de cálculo das horas extras para trabalhadores dos Correos. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma coletiva da empresa. Correios argumentaram que o acordo coletivo previa condições mais benéficas do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST valida salário-base como base de cálculo de horas-extras Leia mais »
