fevereiro 2019

As medidas “anticorrupção” propostas pelo governo federal deveriam ser chamadas, com mais propriedade, de medidas “anticonstituição”. Todas, sem exceção, esbarram em princípios fundantes de nossa Carta Magna. O projeto foi nomeado, por seus próprios idealizadores, de “projeto anticrime”, o que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu, na terça-feira (5/2), liminar impedindo a concessionária Ampla de suspender o fornecimento de energia elétrica aos presídios localizados em municípios como Niterói, Resende e outros do inter… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro da Justiça, Sergio Moro, ouviu de juristas algumas ressalvas ao seu pacote de reformas legislativas, chamado projeto de lei "anticrime". Em reunião a portas fechadas, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira apontou incoerência na premissa de Moro de combater o crime apenas aum… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Unafisco levou representações por improbidade administrativa contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União pelo uso abusivo de programas de refinanciamento e parcelamento de dívidas tr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A regra que confere prazo em dobro à Fazenda Pública para recorrer não se aplica aos processos objetivos, que se referem ao controle abstrato de leis e atos normativos. O entendimento reafirmado, por maioria, pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (6/2) deve se tornar súmula. Após fi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (6/2), não analisar a possibilidade de haver a cobrança de juros compostos na fórmula da tabela Price, o que implicaria a ilegalidade de seu uso para amortização de financiamentos. O julgamento estava suspenso por um ped… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça adiou pela segunda vez, nesta quinta-feira (7/2), a análise de um recurso especial da arquiteta Adriana Villela contra decisão do Tribunal de Justiça do DF, que reconheceu indícios da participação dela na morte dos seus pais. Adriana é acusada de ser… Veja a matéria original no Portal

A Vale se comprometeu, nesta quarta-feira (6/2), a fazer o levantamento imediato de R$ 13,4 milhões para ressarcir despesas que o estado de Minas Gerais teve com gastos dos serviços emergenciais causado pelo rompimento das barragens da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG). Presidência da Repub… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A seccional paulista da OAB pediu ao Tribunal de Justiça para liberar a entrada de advogados na corte, em dias de chuva, antes da sessão das 9h. A situação foi apresentada ao TJ em reunião depois que a ConJur noticiou que, na manhã de segunda-feira (4/2), os profissionais enfrentaram fila na chuv… Veja a matéria