Demanda que não trata do próprio serviço público essencial, ainda que tenha como parte uma concessionária de energia elétrica, pode ser julgado no âmbito do Direito Privado. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as turmas da 2ª Seção do tribunal (3ª e… Veja a matéria original no Portal […]
Restituição por extensão de rede elétrica é questão de Direito Privado Leia mais »
Planejamento tributário não pode ser desconsiderado caso não seja demonstrada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Este é o entendimento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O entendimento se baseou em um procedimento fisca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Autuação em mudança estrutural exige comprovação de fraude Leia mais »
O criminalista Ticiano Figueiredo (foto) foi nomeado presidente da comissão de nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB. O advogado é sócio do escritório Figueiredo & Velloso, bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ticiano Figueiredo presidirá comissão de Legislação da OAB Leia mais »
A bancada do Psol na Câmara dos Deputados protocolou dois projetos de decretos legislativos nesta segunda-feira (4/2). Os dois PDCs pretendem sustar os efeitos de duas das principais medidas anunciadas no primeiro mês de mandato do presidente Jair Bolsonaro (PSL): o decreto das armas e o decreto … Veja a matéria original no Portal Consultor
Psol apresenta dois projetos contra medidas de Bolsonaro Leia mais »
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu Habeas Corpus ao presidente licenciado do Banco de Brasília (BRB) Vasco Cunha Gonçalves, preso no último dia 29 de janeiro. Na liminar desta terça-feira (5/2), o desembargador considera que a decisão que decretou a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador manda soltar presidente licenciado do BRB Leia mais »
A Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj) se manifestou contra o chamado "Projeto de Lei Anticrime" apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro, e que será enviado ao Congresso Nacional. A proposta prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Pr… Veja a matéria original no Portal Consultor
Entidade de criminalistas do RJ repudia "projeto anticrime" de Moro Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça afastou, nesta terça-feira (5/2), o juiz Glicério de Angiólis Silva de suas atividades. O Plenário, por maioria, também abriu um processo administrativo disciplinar. O magistrado é acusado de assédio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé, interior… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ afasta juiz do RJ acusado de assédio sexual e moral Leia mais »
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6062 contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 870/2019 na parte em que incluiu entre as atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) as competências relacionadas às terras indígenas. A ação também busca a declaração de inconstitucionalidade
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza que deixou uma adolescente de 15 anos presa numa cela com cerca de 30 homens em uma delegacia em Abaetetuba, no Pará. Por maioria, o colegiado decidiu, nesta terça-feira (5/2), que o ped… Veja a matéria original
STF nega recurso de juíza que manteve garota em cela masculina Leia mais »
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com o pacote de reformas legislativas, recém-apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro e que será enviado ao Congresso Nacional. Projeto acentua o encarceramento em massa com "prisões prematuras" e ignora a s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Projeto de reformas pode agravar quadro de violência, diz OAB-SP Leia mais »
