Pedido de vista formulado pela ministra Cármen Lúcia interrompeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 131943, no qual a Defensoria Pública da União (DPU) pede que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declare extinta a punibilidade, em razão do princípio da insignificância, de um cidadão denunciado por contrabando por ter entrado no país […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de disponibilidade aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Clarice Maria de Andrade, da Justiça estadual do Pará, que demorou 13 dias para transferir da prisão uma adolescente de 15 anos que foi mantida durante 24 dias em cela com diversos homens
Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputado O advogado Eduardo Maneira (foto) foi nomeado nesta terça-feira (5/2) presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Maneira é professor associado de Direito Tributário da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e diretor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Eduardo Maneira presidirá comissão de Direito Tributário da OAB Leia mais »
Existe um abismo entre as decisões do Supremo Tribunal Federal e o que pretende o governo federal com a execução antecipada da pena de prisão. Permitir que a prisão seja decretada depois da decisão de segunda instância, e antes do trânsito em julgado, é um dos destaques do pacote de reformas apre… Veja a matéria
Governo quer obrigar tribunais a executar pena antecipadamente Leia mais »
O Conselho Federal da OAB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra os limites a indenizações por dano moral decorrente de relação de trabalho previstos na reforma trabalhista. Conselho Federal da OAB questiona teto para indenizações por dano moral… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB vai ao Supremo contra teto indenizatório da reforma trabalhista Leia mais »
Um empregado que exerce cargo de gestão não deve receber por horas de sobreaviso. É o que entende a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso ao coordenador de Tecnologia da Informação de uma empresa do setor de petróleo que permanecia e… Veja a matéria original
Cargo de gestão não recebe por horas de sobreaviso, define TST Leia mais »
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (5/1), recurso que discute se as companhias responsáveis pelo transporte público devem indenizar as vítimas de assédio sexual dentro dos vagões. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Villas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ começa a julgar responsabilização de empresa por assédio sexual Leia mais »
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ilícitas provas obtidas em busca e apreensão realizada durante diligências da Operação Publicano, que apurou suposto esquema de propina e sonegação no âmbito da Receita Estadual do Paraná. A decisão foi tomada no julgamento dos Habeas Corpus (HC) 144159 e 163461, impetrados em favor
2ª Turma anula provas apreendidas em domicílios que não constavam do mandado judicial Leia mais »
Receitas financeiras se enquadram no conceito de faturamento e, portanto, estão sujeitas à tributação da Cofins. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No caso, o colegiado negou o recurso do Banco Rural, instituiç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Receita de atividades financeiras está sujeita a Cofins, diz Carf Leia mais »
Em decisão publicada no final de 2018, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que a permuta de unidades imobiliárias não é objeto de incidência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, já que esse tipo de operação não representa acréscimo patrimonial, mas apenas troca de imóveis, com a conse… Veja a matéria original
Lucianne Klein: Não incidência de tributação na permuta de imóveis Leia mais »
