O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) afirmou, nesta terça-feira (5), que a proposta enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) jamais pretendeu extinguir a 2ª instância de julgamento, e muito meno… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sindifisco não pretende extinguir Carf, diz entidade Leia mais »
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (4/2), recurso do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e tornou-o inelegível até 2022. A corte entendeu que Pezão cometeu abuso de poder político e econômico ao conceder benefícios financeiros a empresas como contrapart… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRE do Rio de Janeiro torna ex-governador Pezão inelegível até 2022 Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (6) sua primeira sessão de julgamentos de 2019. Na pauta estão recursos que discutem uniformização de prazo em Reclamações envolvendo matéria criminal diante das novas regras introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC). A matéria começou a ser analisada no julgamento de um recurso
Plenário realiza primeira sessão de julgamentos do ano nesta quarta-feira (6) Leia mais »
9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do CNJ 18h – Entrega de prêmio aos ganhadores do Programa Conciliar é Legal Local: Anexo do Plenário do CNJ 18h30 – Audiência com o presidente do Fonaje, juiz Aiston Henrique de Sousa Local: Gabinete do CNJ Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (5) Leia mais »
Depois que a ConJur noticiou, na manhã desta segunda-feira (4/2), que advogados enfrentaram fila na chuva para entrar no Tribunal de Justiça de São Paulo para sessão das 9h30, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) comunicou que deve propor soluções à corte para que a espera dos profissi… Veja a matéria original no
Aasp vai negociar com TJ-SP soluções para filas na entrada da corte Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à 10ª Vara Federal de Brasília (DF) e ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) dos autos dos Inquéritos (INQ) 4327 e 4462, que envolvem o ex-presidente da República Michel Temer. Em razão do fim do mandato presidencial, ocorrido no último dia
Uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proferida nesta segunda-feira (4/1) estabeleceu regras para a possível greve dos metroviários de São Paulo, que está prevista para acontecer na terça-feira (5/2). A decisão foi tomada em reunião entre representantes do sindicato da categor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRT-2 restringe possível greve do metrô desta terça-feira Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4621, instaurado na Corte contra o ex-presidente Michel Temer pela suposta prática de crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). Na decisão, o ministro ressalta
Ministro Barroso remete denúncia contra Michel Temer para Justiça Federal do DF Leia mais »
A Advocacia-Geral da União anunciou acordo entre União, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o governo Espírito Santo que assegura a concessão do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, no município de Vitória, sem judicialização. O governo estadual havia acionado a Justiça para questionar u… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
AGU anuncia acordo de concessão do aeroporto de Vitória Leia mais »
O endurecimento de penas não resolve a questão da segurança pública, mas é um inibidor do comportamento criminosos. É o que garante o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre o pacote de reformas legislativas que apresentou nesta segunda-feira (4/2). Segundo ele, o objetivo da lei penal é deses… Veja a matéria original no Portal Consultor
Projeto Anticrime não é autoritário, é "rule of law", diz Moro Leia mais »
