fevereiro 2019

A acusação por uso irregular de dinheiro público não prescreve enquanto estiver sendo investigada. É o que a Advocacia-Geral da União defende no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O tribunal tem em pauta recurso de uma ex-prefeita contra multa que recebeu do Tribunal de Contas da União por u… Veja a matéria original no […]

Uma transportadora foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil por manter um motorista sem atividades e por ter tentado fazê-lo cumprir o aviso prévio na garagem, sem nenhuma atribuição, na sede da empresa, fora da cidade onde morava. Retirar atribuições de motorista e de… Veja a matéria original no Portal

O crescente e significativo volume de resíduos sólidos gerados pela população somado à preocupação com as questões socioambientais e aos custos suportados pelo Estado com o gerenciamento dos resíduos são os principais fatores que vêm impulsionando ações das autoridades públicas nessa seara na ú… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro de 2018 e devidas pela União, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 8 de fevereiro de 2019. … Veja a matéria

O acordo entre acusação e defesa, sem a participação do juiz, com a prévia confissão do acusado e a fixação da pena acordada antes da existência de processo judicial, pode ser uma excelente inovação no nosso sistema jurídico! Mas antes de aceitarmos a importação do plea bargain é preciso lembr… Veja a matéria original no

Não é novidade para ninguém que vivemos tempos de radicalismo nas posições políticas. Todos, menos ou mais, passam por situações em que são confrontados pelos que pensam de forma diversa. Isto se dá em qualquer espaço de convívio social, como no ambiente de trabalho, em família ou nas redes socia… Veja a matéria original no

A Constituição Federal garante diversos direitos fundamentais a todos os brasileiros. Mas nenhum deles pode ser plenamente exercido se outro não for cumprido: o direito à segurança pública. É aí que está a intersecção entre o objetivo de "promover a cidadania" da Secretaria de Justiça de São Paul… Veja a matéria original no Portal Consultor

Provimento recentemente editado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco (DPJe, de 24/1/19, pp. 36/37) instituiu programa de trabalho jurisdicional voltado à localização de familiares no país, para a adequada (re)composição e fortalecimento dos vínculos parentais. O programa denominado “E… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com uma simples leitura da Constituição Federal é possível observar que o modelo de persecução criminal adotado no Brasil distribuiu as funções de investigar, acusar, defender e julgar a órgãos distintos, todos igualmente importantes, limitando o poder estatal em benefício do cidadão. Diferenteme… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a dispensa de uma empregada pública da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro que acumulava proventos de aposentadoria com salários decorrentes do vínculo empregatício. Para a Turma, houve discriminação política na dispensa, o que re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico