Nos últimos anos, o direito de defesa tem sido ameaçado pela comoção pública gerada pela divulgação de casos, que levam a julgamentos precipitados pela sociedade. A afirmação é do presidente da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil, Inácio Krauss. OAB-SE "Essa antecipaçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A incitação ao racismo não está protegida pela liberdade de expressão. Segundo decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, discursos de ódio violam outros princípios constitucionais, como o da dignidade e da igualdade. O entendimento foi usado para condenar uma pessoa por antis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Liberdade de expressão não protege discurso de ódio, decide TRF-4 Leia mais »
Ao negar o pedido do ex-presidente Lula para ir ao enterro de seu irmão, a Justiça negou um direito fundamental de qualquer preso, previsto na Lei de Execução Penal, colocando em xeque o Estado Democrático de Direito no Brasil. O entendimento é de advogados consultados pela ConJur após o Tribunal… Veja a matéria original no
Decisões sobre ida de Lula a enterro do irmão foram destaque Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça pode julgar temas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal que ainda estão pendentes de decisão final. O entendimento foi fixado, por unanimidade, em uma questão de ordem pela Corte Especial nesta sexta-feira (1º/2). O caso analisado se bas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Corte Especial decide que STJ pode julgar temas pendentes no STF Leia mais »
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Hitachi LG Data Storage e Quanta Storage por formação de cartel internacional no mercado de discos ópticos, usados em leitura de CDs, DVDs e Blu-ray. Elas pagarão multas de R$ 19,5 milhões. A decisão é unânime e foi tomada … Veja a matéria original no
Cade condena empresas por cartel no mercado de disco óptico Leia mais »
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) pediu, nesta sexta-feira (1º/2), ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão liminar da eficácia normativa da Lei 7.871, de 2/3/2018, do estado do Rio de Janeiro, que regulamenta a responsabilidade por dano, na prestação de serviços de telefonia do est… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidade pede suspensão de lei que responsabiliza operadoras Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente a tramitação do processo (Petição 7836) por meio do qual a coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PROS/PCdoB) – que disputou a Presidência da República nas últimas eleições – apresentou notícia-crime contra o então deputado federal Jair Bolsonaro pelos crimes de injúria eleitoral e
O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), apresentou, nesta sexta-feira (1º/2), ao Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 97/2017, que vedou as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabeleceu regras para o acesso dos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PRTB questiona no STF validade da cláusula de barreira Leia mais »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, nesta quarta-feira (30/1), que manteve a condenação de cinco homens que impediram o funcionamento do transporte público coletivo durante protesto na rodovia federal BR 277, no Paraná, em 2012. O relator do caso, desembargador Leandro Paulsen,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 mantém condenação de manifestantes por bloqueio de rodovia Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a representação contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por ele ter dito, em ato de campanha no Acre, que iria “fuzilar a petralhada”. A decisão tem fundamento em artigo da Constituição que concede imunidade processual ao ocu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski arquiva queixa contra Bolsonaro por ato de campanha Leia mais »
