A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar, nesta terça-feira (26), um caso de exportação e ocultação do real comprador em uma autuação de R$ 10 bilhões da exportadora de grãos Cargill. O julgamento foi suspenso após pedi… Veja a matéria original no […]
Carf analisa multa de R$ 10 bilhões da Cargill em exportação Leia mais »
A USP defendeu em nota a contratação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo da Microsoft para desenvolver um novo sistema de processos digitais que seria armazenado na nuvem, e não nos servidores da corte como ocorre hoje. A aquisição direta dos serviços da transnacional norte-americana, anunciada… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
USP diz que contratação da Microsoft pelo TJ-SP foi legítima Leia mais »
A desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo, vai se aposentar no próximo dia 8 de março. Sua última sessão de julgamento foi nesta segunda-feira (25/2), ocasião na qual recebeu homenagens de diversos colegas de classe. TJ-SPCom quase 30 anos de carreira, Kenarik B… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP anuncia aposentadoria da desembargadora Kenarik Boujikian Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, não acolheu o pedido de foro por prerrogativa feito pelo ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias. Segundo Fux, que é o relator do caso, a corte já decidiu que este instituto só cabe em casos de atos praticados em função do cargo públic… Veja a matéria
Fux nega pedido de foro por prerrogativa do ministro do Turismo Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anulou a condenação de um ex-capitão do Batalhão da Guarda Presidencial por concussão*. A Justiça Militar da União não observou entendimento do Plenário do STF que determinou a aplicação do artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP) – que garante a realização de interrogatório
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o trâmite de Habeas Corpus (HC 150448) impetrado em favor de réus em ação penal aberta para apurar desvios e fraudes em empréstimos bancários junto ao Banco do Brasil de Boa Esperança (ES), envolvendo recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Nesta terça-feira
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação (RCL) 33397, em que o ministro de Estado do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias (Marcelo Álvaro Antônio), alegava usurpação de competência da Corte pela Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais em procedimento relativo a repasses supostamente irregulares do Partido Social Liberal (PSL) na
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região anunciou acordo com o Ministério da Economia para ceder o direito de uso do “SEI Julgar”, uma ferramenta que automatiza todas as etapas de julgamento em colegiado de processos administrativos em tramitação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 cede sistema de processos para Ministério da Economia Leia mais »
O grande número de conflitos que poderão ocorrer envolvendo ações relacionadas ao rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), esteve na pauta da reunião do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn), na manhã desta terça-feira (26/2). O encontro reúne ma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça teme conflitos de competência em casos sobre Brumadinho Leia mais »
Por entender que houve graves danos ao sistema financeiro, a 1ª turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta terça-feira (26/2), o ex-deputado federal Alfredo Kaefer por crimes tributários a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 200 dias-multa. A defesa do Kaefe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF condena ex-deputado Alfredo Kaefer por crimes tributários Leia mais »
