fevereiro 2019

Diante da validade da terceirização em atividades-meio e fim do tomador de serviços introduzida pelas leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017, lembrando-se que o trabalho temporário já era previsto desde a Lei 6.019/1974, surgem nos autos trabalhistas dúvidas a respeito do ônus da prova acerca da efe… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Está em julgamento, no plenário virtual da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, pedido de Habeas Corpus coletivo em nome de todas as pessoas que estão presas em estabelecimento penal federal há mais de dois anos. A permanência indefinida de pessoas no sistema penitenciário federal é questão reco… Veja a matéria original no Portal Consultor

Servidor só pode ocupar cargo público para o qual tenha sido aprovado em concurso. Caso contrário, haverá desvio de função. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (25/2), inconstitucional o artigo 14-A da Lei 6.701/2014. A no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em recurso extraordinário que trata da definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena com base nas regras estabelecidas no artigo 231 da Cons… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Relação de amizade entre autor de tentativa de homicídio e suposto mandante, inclusive com possível empréstimo de veículo no dia do crime, é o bastante para encaminhar ao júri o julgamento de ambos. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no ca… Veja a matéria

Se os horários forem compatíveis, policiais federais não precisam se demitir para tomar posse como vereadores. Foi o que decidiu o juiz Ademiro Dors Filho, da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) ao autorizar o vereador Marco Monteiro (Rede) a manter o cargo de agente da PF. O juiz su… Veja a matéria

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, como firmado pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2018. No caso, foi discutida a licitude da terceirizaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Divulgação O advogado Carlos Harten (foto) foi reconduzido à presidência da Comissão Nacional de Direito Securitário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele está à frente do grupo desde 2016. O foco da comissão será fomentar o contrato de seguro, aumentar a dispersão d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que condenou o Jornal da Cidade Online e o seu editor, José Tolentino Pinheiro Filho, a indenizar o desembargador Flavio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes do Tribunal de Justiça em R$ 150 mil. O jornalista republicou uma reportagem que… Veja a matéria original no Portal