Norma modificada no Senado que não voltou à Câmara é questionada

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a Lei 13.714/2018, que trata da responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual das unidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que prestam serviço à população.
O Suas …

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