O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a substituição da pena de um homem acusado de tráfico de drogas em Cachoeira Paulista por duas restritivas de direitos, espécie de pena alternativa como prestação de serviço à comunidade. A decisão é do dia 1º de fevereiro.
…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico