Prazo do ADCT para demarcação de terra é "programático", diz STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou pedidos de produtores rurais para suspender a demarcação de terra indígena de Barra Velha, no extremo sul da Bahia.
1ª Seção do STJ mantém demarcação de terras indígenas no sul da Bahia
STJ
Na decisão desta quarta-feira (27/3), o colegia…

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