Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (26), negou 17 habeas corpus impetrados por acusados de integrarem uma quadrilha do estado de Goiás especializada na prática de roubo de cargas. De acordo com o colegiado, a periculosidade dos integrantes e a complexidade do processo, com um […]
Estão na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (27), quatro ações que questionam a Medida Provisória (MP) 782/2017, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5717, 5709, 5727 e 5716, os autores sustentam que a MP,
Ao julgar procedente a Reclamação (RCL) 4210, em decisão unânime tomada nesta terça-feira (26), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Corte para julgar litígio entre a União e o Estado de São Paulo sobre transporte e comercialização de gás canalizado e determinou a subida dos autos do processo que
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, monocraticamente, não admitir um recurso extraordinário que envolve a discussão sobre o conceito de insumos para fins de creditamento do PIS e da Cofins. No caso, é questionada decisão da 1ª Seção da corte defi… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ não aceita recurso sobre creditamento de PIS e Cofins Leia mais »
Por maioria de votos, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho firmou a tese, nesta segunda-feira (25/3), que variações de até cinco minutos na concessão do intervalo intrajornada são toleráveis, desde que sejam efetivamente variáveis (aleatórias) e não seja uma imposição do empregador. No cas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST fixa tese sobre tolerância em intervalo intrajornada Leia mais »
Duas ações popular pede que a Justiça proíba as Forças Armadas de comemorarem o início do regime militar, que começou no dia 31 de março de 1964. A comemoração foi recomendada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Comemoração ao início do regime militar foi recomendada pelo presidente Jair B… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ações pedem que Forças Armadas não comemorem a ditadura Leia mais »
Em qualquer democracia, a legitimidade dos Poderes constituídos depende de três elementos que a ela são intrínsecos: eleições que permitam a representatividade de acordo com a maioria, exercício do poder em consonância com a moralidade e subserviência dos agentes públicos à Constituição Federal. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Flávio Pereira: Dar atribuição eleitoral a juiz federal é inconstitucional Leia mais »
Entidades de juízes e de membros do Ministério Público discordaram da proposta da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de permitir que juízes federais exerçam função eleitoral. Somente a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu a medida. A proposta da PGR é incluir juí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juízes e membros do MP repudiam alteração na Justiça Eleitoral Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar para suspender os efeitos de decisão da Justiça Federal no Paraná que determinava a retirada de famílias de indígenas da etnia Avá-Guarani da faixa de proteção ao reservatório da hidrelétrica de Itaipu, localizada no Município de Santa Helena (PR). A decisão, proferida
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou pela segunda vez que Átila César Monteiro Jacomussi (PSB) retome o exercício do cargo como prefeito de Mauá (SP). Essa é a segunda vez que o ministro Gilmar Mendes determina que o prefeito retome o cargo O prefeito foi ac… Veja a matéria original no Portal
Pela 2ª vez, Gilmar Mendes mantém prefeito de Mauá no cargo Leia mais »
