março 2019

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, manteve decisão que negou o pagamento de indenização por danos morais ao desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 2013, o magistrado moveu ação porque se sentiu ofendido por afirmações atribu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que houve dispensa discriminatória, o juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um trabalhador com transtorno afetivo bipolar. Na ação, o trabalhador alegou que foi demitido por … Veja a matéria original no

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, intimou o Tribunal de Justiça da Bahia a se manifestar sobre notícia de envolvimento de magistrados locais na manipulação e inserção de dados nos registros públicos de terrenos rurais para o desapossamento de mais de 300 agricultores da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) admitiu o uso da produção antecipada de provas, previsto no Código de Processo Civil, em ação movida por uma trabalhadora contra um hospital. No processo, a mulher alega que desenvolveu uma doença decorrente do trabalho na instituiçã… Veja a matéria original no Portal

Para capacitar juízes, mediadores e conciliadores, a Justiça Federal divulgou um manual de mediação e conciliação, com enunciados e recomendações sobre a matéria. O documento apresenta os textos legais e normativos, e faz referências às resoluções 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, e 39… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Planos de saúde têm condições para verificar a existência de doenças dos contratantes. Desta forma, cabe aos planos tomar as devidas cautelas antes da contratação. Assim entendeu a juíza Fernanda Soares Fialdini, da 13ª Vara Cível de Santo Amaro (SP), ao determinar que um plano de saúde deve aten… Veja a matéria original no Portal

Viviane Kunisawa é a mais nova sócia do escritório Licks Advogados. Ela será a responsável pela equipe de Direito Regulatório de Life Sciences, incluindo proteção de dossiês de registro — que contêm estudos e informações a respeito de fatores como a eficácia e a segurança de um produto —, e a Lei… Veja a matéria

É responsabilidade exclusiva do empregador o pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes de expurgos inflacionários — quando o índice de inflação apurado em um período não é aplicado ou é aplicada em percentual inferior — no saldo da conta vinculada, reconhecidos pela Lei Complem… Veja a matéria original no Portal Consultor

Para a dedução do IRPJ relativo a imposto sobre lucro pago no exterior, o contribuinte deve apresentar comprovante de pagamento detalhando o imposto incidente sobre lucros, rendimentos e ganhos de capital. A determinação é da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo … Veja a matéria original no Portal Consultor

Por falta de apresentação da Guia de Recolhimento da União, o Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que deixou de conhecer recurso especial da distribuidora de energia paulistana Eletropaulo, prevalecendo o entendimento de que a juntada do comprovante de pagamento das custas não seria sufi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico