A acusação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão é baseada em fatos recentes. Assim, solto, ele pode interferir nas investigações. Com esse fundamento, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) confirmou nesta quarta-feira (20/3), por unan… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Como fatos são recentes, TRF-2 mantém prisão preventiva de Pezão Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, designou, nesta quarta-feira (20/3) delegados federais Alberto Ferreira Neto, da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência do DIPOL-SP, para auxiliar nas investiga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moraes designa delegados para apurar ameaças ao Supremo Leia mais »
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta terça-feira (20/3), uma autuação de R$ 2,17 bilhões feita pela Receita Federal à Petrobras. O julgamento é relativo à divisão de contratos de aluguel (afretamento) e prestação de serviços em platafo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carf mantém dívida de R$ 2,17 bilhões da Petrobras em afretamento Leia mais »
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou mandado de segurança contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que invalidou concursos públicos feitos depois da Constituição Federal de 1988, destinados a selecionar candidatos para assumir, em caráter privado, a titularidade de cartórios j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF nega ação contra ato que invalidou titulares de cartórios no PR Leia mais »
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (20/3), que a data de prolação da sentença é o marco temporal que define se o CPC/73 ou o CPC/15 deve ser aplicado na fixação de honorários de sucumbência. No caso, o colegiado especial analisou embarg… Veja a matéria original no Portal
Prolação da sentença é marco temporal que define aplicação do CPC Leia mais »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (20/3), um processo sobre o prazo prescricional para pretensão de reparação civil baseada em inadimplemento contratual. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Félix Fischer. No caso, os… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ vai definir prazo prescricional para inadimplemento contratual Leia mais »
O país assistiu perplexo à tragédia em um colégio de Suzano (SP), no qual ventos do norte importam atos terríveis como o massacre de Columbine. Já tivemos tragédias semelhantes, como na igreja de Campinas, em 2018, e há oito anos na escola de Realengo, no Rio. Pouco depois, notícias internacionai… Veja a matéria original no
Fernando Fernandes: A omissão do governo diante de atos terroristas Leia mais »
O relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo que trata do direito de protocolo na capital paulista, desembargador Evaristo dos Santos, votou pela declaração de inconstitucionalidade dos artigos 162 da Lei de Zoneamento e do 380 do Plano Diretor. Para o magistrado, a preservação do… Veja a matéria original no Portal Consultor
Relator vota por declarar inconstitucional direito de protocolo em SP Leia mais »
O pagamento de verba de substituição ao magistrado pode ser feito enquanto ele estiver na titularidade da unidade judiciária. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ao negar, nesta terça-feira (19/3), pedido de um juiz do Trabalho substituto para continuar recebendo a verba de sub… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz afastado não pode receber verba como substituto, decide STF Leia mais »
O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (20/3), a análise dos embargos de declaração que questionam possibilidade de modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública. O julgamento fo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF forma maioria para aplicar IPCA-E em correção desde 2009 Leia mais »
