O Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira (14/3), em sessão do Plenário, no AgReg no Inq 4.435/DF, firmou o entendimento de que a competência penal da Justiça Eleitoral se estende aos delitos conexos com crimes eleitorais. O referido julgado deliberou para além das regras processuais … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Willer Tomaz: Uma Justiça sem casuísmos evita conflitos Leia mais »
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1188352, no qual se discute a competência legislativa para editar normas sobre a ordem de fases de processo licitatório. O recurso foi interposto pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, contra acórdão do Tribunal de
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a anulação da arrematação de um imóvel que tinha sido levado a leilão para garantir a quitação de um débito trabalhista de natureza alimentar. A anulação foi declarada pelo desembargador Eugênio José Cesário Rosa, relator do caso, m… Veja a matéria original no Portal Consultor
Autor de ação trabalhista terá que devolver dinheiro Leia mais »
Um grupo de advogados entrou com uma ação popular pedindo que o ministro da Educação, Ricardo Vélez, pague indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por ter sugerido que o lema de campanha do presidente Jair Bolsonaro fosse entoado nas escolas do Brasil. Em fevereiro, o Ministério … Veja a matéria original no
Advogados vão à Justiça para que ministro pague por "caso do hino" Leia mais »
A União não pode parar de pagar pensão passados cinco anos do início do benefício, pois o prazo de revisão já foi encerrado. Com esse entendimento, a juíza Tânia Zucchi de Moraes , da Vara Federal de Pouso Alegre (MG), determinou que a pensão de uma filha de militar volte a ser paga e condenou
União perde prazo e é condenada a manter pensão militar Leia mais »
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sofreu mais uma derrota em sua luta judicial para que a empresa Target seja impedida de comercializar notas técnicas com a marca da entidade. Agora, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, não acolheu recurso da associação e defini… Veja a matéria original no Portal Consultor
Normas da ABNT não são protegidas por direito autoral, diz Celso Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça vem reforçando a necessidade de as prisões preventivas serem fundamentadas de forma específica. No dia 1º de março, concedeu Habeas Corpus a um homem preso em flagrante por roubo, ressaltando que a Justiça não demonstrou razão para mantê-lo preso antes do julgamento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por falta de fundamentação, STJ concede HC a preso por roubo Leia mais »
Desde que o presidente Donald Trump começou a ter problemas pessoais com a Justiça, uma questão constitucional chegou a cortes do país: um presidente pode ser processado civilmente durante seu mandato? Nesta semana, dois tribunais de recursos, um federal e um estadual, disseram que “sim” – e auto… Veja a matéria original no Portal Consultor
Mesmo presidente, Trump pode ser processado na Justiça comum Leia mais »
A história do Direito Penal registra a existência, em diversos períodos, de muitos demônios populares que estabeleceram pânicos morais na sociedade, num movimento que criou fobias e construiu inimigos públicos. Em alguns casos, há inimigos reais que têm a sua importância exagerada e potenciali… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O Judiciário e o STF: a equivocada criação de um demônio popular Leia mais »
Mesmo com a rapidez em determinados procedimentos e o conhecimento em dados trazidos pela tecnologia, ainda existe uma morosidade processual reconhecida na Justiça brasileira. Por que é difícil implementar um sistema eletrônico eficiente para reduzir a demora nas tramitações? É o que questiona… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Livro discute duração razoável do processo na era digital Leia mais »
