Não é razoável obrigar uma empresa privada e uma agência do governo a, em seis meses, fazer plano de contingência para reduzir a poluição do rio Tietê em três reservatórios e ainda apresentar projeto de reflorestamento de toda a mata ciliar nessas localidades. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara… Veja a matéria original no […]
Prazo curto para cumprir punição anula sentença contra AES Tietê Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (14), a abertura de inquérito para apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares. O inquérito será conduzido pelo ministro Alexandre
O acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras para pagamento e destinação de US$ 682,5 milhões transferidos pela empresa em razão de acordo celebrado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e também pelo Partido
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (14) com o julgamento do quarto agravo regimental interposto no Inquérito (INQ) 4435, instaurado contra o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. O parlamentar responde por suposto recebimento de doações ilegais para campanhas que teriam ocorrido em
Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (14) Leia mais »
Na sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recurso (agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435, no qual o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) são investigados por fatos supostamente ocorridos em 2010, 2012 e
O Brasil — empatado com o Paraguai — possui a pior representação feminina no parlamento, entre todos os países da América do Sul, apesar de ser a maior economia da região. Estamos entre as dez maiores economias do mundo, mas no ranking mundial de 193 democracias, ocupamos a 133ª colocação em rela… Veja a matéria
Luciana Lóssio: Democracia inclusiva é o que se busca Leia mais »
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (13/3), que no pagamento da dívida por furto de energia não é possível aplicar o entendimento de lei tributária, que afasta a punição penal se o débito é quitado antes da denúncia. Para o colegiado, o pagamento antes do recebi… Veja a matéria original
Pagamento de dívida por furto de energia não afasta punição penal Leia mais »
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13/3), por 66 votos a 5, o projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. O projeto amplia o acesso de bancos ao cadastro positivo de créditos. O texto agora vai para sanção presidencial. O cadastro positivo é uma espécie de histó… Veja a matéria
Senado aprova acesso amplo de bancos a "cadastro positivo" Leia mais »
A falta de responsabilidade política mais efetiva impacta negativamente o processo jurídico de responsabilização no país. É o que afirma o advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas no livro “Corrupção Política”, que será lançado nesta sexta-feira (15/3), em São Paulo. Igor Tamasauskas publica em l… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Livro debate corrupção e responsabilização do agente político Leia mais »
O Plenário Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta-feira (13/3) a julgar se a Justiça Eleitoral pode julgar crimes comuns conexos aos eleitorais. O relator, ministro Marco Aurélio, e o ministro Alexandre de Moraes foram a favor da competência da Justiça Eleitoral, mantendo a jurisprudência … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF começa a julgar competência para crimes conexos a eleitorais Leia mais »
