A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou, nesta quarta-feira (13/3), a prisão de 13 pessoas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019. As prisões tinham sido revogadas por liminar do Superior Tribunal de Justi… Veja a matéria original no […]
TJ-MG volta a determinar prisões pelo rompimento em Brumadinho Leia mais »
O governador de Roraima, Antônio Olivério Garcia de Almeida (Antônio Denárium), questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei estadual 1.030/2016, que introduziu alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Roraima (Lei estadual 892/2013). O questionamento foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6091). Na ação,
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13/3), emendas da Câmara ao projeto que amplia o acesso de bancos ao cadastro positivo de créditos. O texto agora vai para o Plenário do Senado e, se aprovado, vai para sanção presidencial. O cadastro funciona como um … Veja a matéria original no
CCJ do Senado aprova acesso amplo de bancos a cadastro positivo Leia mais »
O número de acordos extrajudiciais solicitados ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) aumentou quase 37 vezes no primeiro ano de vigência da reforma trabalhista. Foram 2,6 mil pedidos nos primeiros 12 meses de vigência da nova lei, contra 71 no ano anterior, de acordo com a Secretari… Veja a matéria original no
Acordos extrajudiciais crescem 37 vezes na Justiça do Trabalho de SC Leia mais »
O PDT apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (13/3), ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 873/2019, que proíbe o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical diretamente. Para o PDT, a MP impede a organização dos sindicatos e afronta a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PDT vai ao STF contra mudanças na contribuição sindical Leia mais »
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu um pedido de providências em relação à tentativa da força tarefa da operação "lava-jato" de criar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras. A requisição junto ao CNMP foi feita pelo advogado Benedito Silva Júnior e já foi distribuí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP recebe pedido de intervenção em caso do fundo bilionário Leia mais »
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para anular a nomeação e posse de um homem no cargo de segundo-tenente da Marinha. O militar, que é branco, foi aprovado em vaga destinada a pessoas negras ou pardas, segundo o sistema de cotas previsto no concurso pu… Veja a matéria original
MPF quer anular posse de branco que entrou na Marinha por cota Leia mais »
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) saiu em defesa da "imparcialidade e independência" da Justiça Eleitoral. A manifestação, nesta quarta-feira (13/3), acontece depois de o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da "lava jato", ter feito críticas públicas sobre a co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
AMB repudia crítica de procurador da "lava jato" à Justiça Eleitoral Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça passou a integrar formalmente o Conselho Superior do Instituto Prêmio Innovare com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre as duas instituições. Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a iniciativa vai possibili… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ agora integra Conselho Superior do Instituto Prêmio Innovare Leia mais »
Frente ao surgimento de uma "nova criminalidade" — que vai além dos clássicos crimes de homicídio, furto e roubo — o Direito Penal é chamado para tratar da responsabilização penal dos empresários por omissões ou por não impedirem atos lesivos. É o que debate o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini … Veja a matéria original no
Livro discute responsabilização penal de empresários por omissões Leia mais »
