março 2019

É desnecessário que advogado seja intimado previamente para acompanhar tomada de depoimentos na fase de inquérito policial. Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (12/3), agravo regimental da defesa de Luiz Sérgio, ex-deputado pelo PT do Rio de Janeiro, q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que não estavam presentes os requisitos da prisão preventiva, o 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou, nesta terça-feira (12/3), recurso da defesa do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, libertou-o e o autorizou a retornar ao cargo. Neves é def… Veja a matéria original no Portal

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) informou nesta terça-feira (12/3) que vai ao Supremo Tribunal Federal contra a iniciativa do Tribunal de Contas da União de fiscalizar o pagamento do "bônus de eficiência". Também será apresentado um recurso ao Plenário do TCU. Em decis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O representante do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União entrou com um pedido para que a entidade avalie se é legal o acordo elaborado pelo MPF que cria uma fundação bilionária com dinheiro da Petrobras. A mesa diretora da Câmara dos Deputados também encaminhou uma re… Veja a matéria original no

O advogado Márcio Pollet foi surpreendido, em 2007, por ter seu escritório e sua residência invadidos por agentes da Polícia Federal, sem mandado judicial, na operação "themis". Em outro episódio vexatório, ele foi preso preventivamente na operação "xeque-mate", sem ser alvo de investigação polic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Execução de título baseada unicamente em planilha de critérios pouco claros é nula. Esse foi o entendimento da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em execução de título extrajudicial movida pela Cielo contra a E-Destinos por suposto descumprimento das metas de fatura… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Conselho Nacional de Justiça manteve, nesta terça-feira (12/3), a suspensão do contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft para fornecimento dos sistemas de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia e determinou diligências acerca da atuação interna do tribunal. O pres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico