A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou a penalidade de aposentadoria compulsória a duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) por negligência na atuação em caso que envolveu golpe bilionário contra o Banco do Brasil. Na sessão dessa terça-feira (12), […]
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (12), o julgamento de recurso na Petição (PET) 7069 e determinou o arresto no valor de R$ 1.686.600 nos patrimônios do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves. O pedido foi formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
1ª Turma do STF determina bloqueio de bens de Aécio Neves e de sua irmã Leia mais »
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso apresentado pelos advogados do ex-deputado federal Luiz Sérgio da Nóbrega Oliveira (PT-RJ) contra decisão do ministro Edson Fachin, relator da Petição (PET) 7612, que negou pedido para que a defesa fosse intimada previamente para participar da oitiva de testemunhas durante o inquérito policial.
O Ministério Público Federal anunciou que interrompeu os procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo de R$ 2,5 bi formado com dinheiro da Petrobras. A autonomeada força-tarefa da operação "lava-jato" afirma que agora irá consultar a Controladoria-Geral da União e o Tribunal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF suspende criação de fundo bilionário da Petrobras Leia mais »
O momento de transição vivido pelo Brasil é uma grande oportunidade de abandonar, de uma vez por todas, vícios e práticas cada vez mais danosos aos pilares da democracia. Como a história já mostrou diversas vezes, nenhum regime democrático está totalmente blindado contra ameaças às suas instituiç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Francisco Caputo: Governo precisa frear criação de cursos de Direito Leia mais »
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Thompson Flores, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, assinaram nesta terça-feira (11/3) o Termo de Cooperação Técnica para a cessão do direito de uso do SEI Julgar. Trata-se de uma macr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 e STF assinam termo para uso do sistema SEI Julgar Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o trâmite, em todo o território nacional, de ações judiciais individuais ou coletivas e em qualquer fase processual, que tratam sobre a extensão do pagamento do adicional de 25% não relacionada às aposentadorias por invalidez. O benefício que foi mantido, previsto no artigo 45, da Lei
1ª Turma suspende trâmite de processos sobre extensão de adicional de 25% a aposentados Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou extinta a punibilidade, por prescrição da pretensão punitiva, do ex-deputado federal Wladimir Costa (SD/PA), réu na Ação Penal (AP) 964 sob a acusação do crime de ameaça. A decisão foi tomada, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (12). O colegiado acompanhou o
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (julgou inviável), na sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (12), de pedido de Habeas Corpus (HC 146492) impetrado em favor de Jefferson Catunda dos Santos, preso preventivamente sob acusação de integrar grupo criminoso armado especializado em roubo de máquinas agrícolas
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou, nesta segunda-feira (11), que o Ministério da Economia e a Secretaria da Receita Federal se manifestem, no prazo de 24 horas, sobre os indícios de irregularidades apontados no pagamento do "bônus de eficiência e produtividade" a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TCU pede explicações a Economia e Receita sobre bônus de eficiência Leia mais »
