A OAB e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiaram manifestação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que usou o Twitter neste domingo (10/2) para endossar o ataque à jornalista Constança Rezende, do jornal O Estado de S. Paulo, com mentiras. Tânia Rêgo/Agência Bra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB e Abraji repudiam manifestação de Bolsonaro contra imprensa Leia mais »
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, arquivou, nesta segunda-feira (11/3), pedido de procuradores da operação "lava jato" para que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fosse declarado suspeito para julgar ação do ex-diretor da estatal de rodovias de São Paulo (Dersa) … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR arquiva pedido de suspeição de Gilmar Mendes na "lava jato" Leia mais »
Criminalizar o não pagamento de ICMS declarado pode até aumentar a arrecadação, mas é ilegal por presumir que contribuintes agem de má-fé. É o que avalia o defensor público de Santa Catarina Thiago Campos. Ele defendeu seus argumentos nesta segunda-feira (11/3) durante audiência pública convoc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Criminalizar ICMS declarado e não pago presume má-fé, diz defensor Leia mais »
Por se tratar de assunto de ordem pública, a representação processual pode ser analisada por qualquer grau de jurisdição. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao restabelecer o direito de uma ajudante de cozinha de questionar a regularidade da representação p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Representação processual pode ser analisada em qualquer grau Leia mais »
Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal a discussão sobre o que fazer diante da empresa que não paga o ICMS que declarou como devido. A Procuradoria-Geral da Fazenda e a Procuradoria-Geral da República defendem a condenação por apropriação indébita. Os contribuintes e suas defesas a… Veja a matéria original no Portal Consultor
Na ditadura, STF anulou prisões por imposto declarado e não pago Leia mais »
A Advocacia-Geral da União formou uma força-tarefa para acompanhar os trabalhos da reforma da Previdência. Por meio de portaria publicada na edição desta segunda-feira (11/3) do Diário Oficial da União, a AGU afirma que vai atuar nas "demandas judiciais" sobre a PEC 06, de 2019, que trata do tema… Veja a matéria original no Portal
AGU monta força-tarefa para acompanhar reforma da Previdência Leia mais »
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral julgou, no dia 26 de fevereiro, três importantes casos em que foi analisado, em todos eles, se as condutas realizadas pelos candidatos foram ou não capazes de influenciar a normalidade do pleito. Os casos tratam da contratação e exoneração de servidores e… Veja a matéria original no Portal Consultor
Luiza Veiga: Decisões do TSE sobre a influência de candidatos no pleito Leia mais »
Resumo: Porque a Recl. 29.303-RJ deve ser julgada procedente no STF. O Brasil, como Estado Democrático de Direito, tem deveres e responsabilidades fundamentais para com os indivíduos. Entre esses, está o dever do Estado de tratar os seus cidadãos como verdadeiro fim da sociedade política em qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Streck: Audiência de custódia é direito constitucional Leia mais »
Os gastos com cumprimento de obrigações ambientais impostas pelo poder público devem ser considerados insumos para fins de PIS e Cofins. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No caso,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gasto com cumprimento de obrigações ambientais é insumo, diz Carf Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional provimento da Corregedoria-Geral de Justiça que determina a tramitação direta de inquérito policial entre o Ministério Público e a Polícia Civil. O Plenário Virtual da Corte, por maioria de votos, reconheceu que a matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 660814 tem repercussão geral. O recurso
