março 2019

Mesmo após o Habeas Corpus coletivo (HC 143.641) concedido pelo Supremo Tribunal Federal determinando a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças com até 12 anos de idade ou de pessoas com deficiência em casos em de crime sem violência ou grave a… Veja a matéria original no Portal

O Conselho Superior do Ministério Público Federal reafirmou no dia 1º de março que o cargo de procurador-geral da República só pode ser ocupado por subprocuradores-gerais da República. Eles são o topo da carreira do MPF e são os responsáveis por atuar nos tribunais superiores e no Supremo Tribuna… Veja a matéria original no Portal

O Shopping Pátio Higienópolis não irá recorrer da decisão que negou seu pedido para prender menores desacompanhados na região do estabelecimento. A medida foi parte de um acordo fechado com Defensoria Pública de São Paulo, nesta quinta-feira (7/3), no qual a empresa se comprometeu a "tomar medida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por ausência de condições mínimas de segurança no local, o juiz Alcir Kenupp Cunha, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou a interdição da Unidade 2 da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), localizada na 607 Norte. A mesma decisão condenou o DF ao pagamento de … Veja a matéria original

Ao que tudo indica, a "lava jato" se tornou um canal para o governo dos Estados Unidos ter acesso aos negócios da Petrobras. A multa de R$ 2,5 bilhões que será desviada do Tesouro para um fundo gerido pelo Ministério Público Federal, na verdade, inicialmente seria paga ao Departamento de Justiça … Veja a matéria

A defesa do ex-presidente Lula entrou com um pedido na Justiça para que o novo acordo entre Petrobras e Ministério Público Federal seja juntado ao caso do imóvel de R$ 12,2 milhões que teria sido comprado pela Odebrecht para ser a sede do Instituto Lula. Segundo o petista, esse novo elemento tem … Veja a

A edição da Lei 11.767, de 7/8/2008, batizada de Lei da Inviolabilidade do Direito de Defesa, despertou no meio advocatício a sensação de segurança jurídica típica das sociedades civilizadas e reguladas pelo Estado Constitucional de Direito. Mas a recente violação do sigilo fiscal sofrida pelo re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da próxima terça-feira (12/3) a retomada do julgamento do agravo regimental em que se discute a necessidade de intimação prévia do advogado de defesa do investigado para a tomada de depoimentos orais na fase de inquérito policial, sob pena d… Veja a matéria original no