Em artigos e notícias que tratam da reforma da Previdência, tem-se abordado muito o direito mais óbvio, qual seja, o da aposentadoria, especialmente quanto às novas regras para adquirir o direito à aposentação, entre elas idade e tempo de contribuição. Com isso, importantes alterações relacionada… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Pensões por morte na proposta de reforma da Previdência Leia mais »
O governo federal vai publicar nesta sexta-feira (8/3), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que acaba com a necessidade de autorização prévia do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que outros ministérios iniciem o processo orçamentário de investimento em infraestrutura no âmbito do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo propõe autonomia orçamentária para as obras do PAC Leia mais »
Depois de ser questionado em relação ao acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da "lava jato" no final de janeiro, o Ministério Público Federal declarou que a gestão do dinheiro será feita pela "sociedade civil". O fundo, de R$ 2,5 bilhões, será usado para investir em programas … Veja a matéria original no
Fundo da Petrobras será gerenciado pela 'sociedade civil', diz MPF Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 168030, por meio do qual a defesa do empresário A.A.O. buscava a revogação de sua prisão preventiva. Ele é investigado por suposta participação em esquema que envolvia fraude a licitação, superfaturamento e corrupção na contratação de serviço de
Acordo de leniência firmado entre a Construtora Norberto Odebrecht e a Odebrecht S.A. e a União impede o bloqueio de bens das companhias. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar recurso da Petrobras em uma ação de improbidade administrativa no âmbito… Veja a matéria original no
Acordo de leniência impede bloqueio de bens de empresas Odebrecht Leia mais »
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedidos de liminar, questionando normas dos Estados de Pernambuco (ADI 6086), Amazonas (ADIs 6087 e 6088), Ceará (ADI 6089) e Rio de Janeiro
Associações questionam leis estaduais que criam obrigações para empresas de telefonia Leia mais »
O Ministério Público Federal do Paraná apresentou denúncia, na última sexta-feira (1º/3), contra o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o ex-presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella Filho, pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. A acusação faz parte da "lava ja… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF denuncia executivos com base em delação de Sérgio Machado Leia mais »
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido de uma companhia aérea para tomar crédito de ICMS pelos gastos com querosene dos aviões. A Latam pedia que o combustível fosse considerado insumo, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Para o TJ, no e… Veja a matéria original
Combustível não é insumo para transporte de passageiros, diz TJ-DF Leia mais »
A Proifes, entidade que reúne sindicatos de professores, foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória 873, do dia 1º de março. A MP proíbe o desconto automático em folha de pagamento da contribuição sindical, mesmo que os sindicatos o tenham def… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sindicatos vão ao STF contra fim do desconto de contribuição Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Reserva Extrativista (Resex) de Cassurubá, localizada entre os Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, tenha sua área reduzida em 243,95 hectares. De acordo com o ministro, o tamanho original da Resex foi alterado após a realização das consultas
