A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou, nesta quarta-feira (6/3), o ex-diretor da estatal de rodovias de São Paulo (Dersa) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, a 145 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, inserção de dado… Veja a […]
Acusado de ser operador do PSDB é condenado a 145 anos de prisão Leia mais »
O Ministério Público Federal no Paraná firmou acordo de leniência com a concessionária Rodonorte por atos de corrupção e lavagem de dinheiro desde o ano 2000. O acordo prevê pagamento de R$ 750 milhões até o final da concessão, que acaba em 2021. A empresa reconheceu o pagamento de propinas pa… Veja a matéria original
MPF do Paraná firma acordo de leniência com a Rodonorte Leia mais »
Chegou à 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, nesta quarta-feira (6/3), ação popular para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apague de sua conta oficial no Twitter vídeo obsceno gravado durante o Carnaval. Antonio Cruz/Agência BrasilBolsonaro atacou diretamente patrimônio cultural brasile… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ação popular pede que Bolsonaro retire do ar vídeo obsceno Leia mais »
O Ministério da Economia publicou no dia 27 de fevereiro portaria para regulamentar a convalidação dos benefícios fiscais de ICMS concedidos sem autorização do Confaz. A portaria cria procedimentos para análise de representações contra descontos de ICMS considerados inconstitucionais. Govern… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo regulamenta processo contra benefícios da guerra fiscal Leia mais »
É possível ajuizar pedido de suspensão de liminar no âmbito de ações de controle de constitucionalidade julgados em cortes regionais. Esse foi o entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ao suspender decisão que declarou inconstitucional artigo de lei do munic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cabe suspensão de liminar para controle de constitucionalidade Leia mais »
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a Lei 13.714/2018, que trata da responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual das unidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que prestam serviço à população. O Suas … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Norma modificada no Senado que não voltou à Câmara é questionada Leia mais »
União, e não Judiciário, é quem deve decidir o destino do dinheiro recuperado e das multas pagas pelos marqueteiros do PT em acordo de delação premiada. A decisão é do ministro Luiz Edson Fachin, relator da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, sobre o destino do dinheiro dos publicitários Jo… Veja a matéria original no
União decide sobre valores recuperados com delação, diz Fachin Leia mais »
O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD), responderá por improbidade administrativa por irregularidades na licitação e contratação do serviço de inspeção veicular. No dia 17 de janeiro, o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública, aceitou a ação por improbidade ajuizada pelo Mi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça aceita ação de improbidade contra Gilberto Kassab Leia mais »
O uso de pontos acumulados em cartão de crédito para comprar passagens aéreas é direito adquirido. Por isso, mudanças nas regras da operadora do cartão ou da companhia aérea não podem impedi-lo. Com esse entendimento o desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribu… Veja a matéria original no Portal Consultor
Pontos do cartão de crédito são direito adquirido, diz desembargador Leia mais »
A 3ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) diferenciou duas situações para definir a incidência de contribuição previdenciária sobre as stock options, um contrato que garante a opção de compra de ações por um preço determinado, nos casos em que elas sã… Veja a matéria original no Portal Consultor
Contribuição previdenciária só incide sobre algumas stock options Leia mais »
