Por não ter autorização, uma empresa foi condenada a devolver a uma ex-empregada os valores que descontava do seu salário para custear um seguro de vida. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. De acordo com o processo, a trabalhadora atuou como vendedora da empr… Veja a matéria […]
Empresa deve devolver descontos feitos sem autorização Leia mais »
O projeto de lei anticrime visa a autorizar a execução imediata das condenações do Tribunal do Júri, logo em primeira instância, com expedição de mandado de prisão, como decorrência imediata da condenação, sem exigir a devida fundamentação no caso concreto. O direito de responder o recurso de ape… Veja a matéria original no Portal Consultor
Por que execução imediata das condenações do juri é inconstitucional Leia mais »
O corte de nove árvores em 2003 em uma fazenda de Ribeirão Bonito, interior de São Paulo, foi muito além da madeira tombada no chão. Mais de dezesseis anos depois, o caso continua na Justiça, mesmo após a plantação de centenas de mudas, mudança de dono da propriedade, multas multimilionárias e ac… Veja a matéria
Como nove árvores cortadas quase viraram R$ 43 milhões de multa Leia mais »
O Código de Processo Civil impõe a intimação da Defensoria Pública em caso de ação possessória que envolva grupos hipossuficientes e vulneráveis. Com esse entendimento, o juiz Edevaldo de Medeiros, da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP), negou pedido de reintegração de posse. O magistrado aponta q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz nega desocupação imediata e determina intimação da Defensoria Leia mais »
A classificação de mercadorias é atividade jurídica e deve ser feita a partir de informações técnicas de um perito que informa quais são as características e a composição da mercadoria; o especialista em classificação, então, deve classificar a mercadoria, seguindo as disposições do ordenamento j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Classificação de mercadorias é atividade jurídica, diz Carf Leia mais »
O prazo prescricional de três anos para crime contra a honra não vale para notícia que está no ar na internet, visto que ela continua disponível para acesso público indefinidamente. Esse foi o entendimento da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo no caso de reportagem … Veja a matéria
Crime contra honra não prescreve em 3 anos para notícia de site Leia mais »
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar 509/2018, que propõe que as micro e pequenas empresas que apuram impostos pelo regime do Simples Nacional paguem somente 50% dos tributos devidos. Segundo o relator do parecer, deputado Nilton Aiz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
IAB critica proposta de pagamento de 50% do imposto do Simples Leia mais »
O prazo de prescrição para pedidos de devolução de serviços de telefonia não contratados deve seguir o artigo 205 do Código Civil, que estabelece o limite em dez anos. Esse foi o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso da Oi contra decisão que aplic… Veja a matéria original
Devolução de serviços não contratados prescreve em 10 anos Leia mais »
Criar melodia em ritmo de funk para satirizar ocorrência policial de violência doméstica contra uma mulher, em programa de rádio popular, viola direitos de personalidade assegurados no artigo 5º, inciso X, da Constituição. Por isso, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, a parte que te… Veja a matéria original no Portal
Mulher humilhada em programa de rádio será indenizada Leia mais »
Luiz Rodrigo Oliveira de Carvalho, filho do desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, morreu neste domingo (3/3). O velório está sendo realizado nesta segunda-feira (4) desde as 12h na capela 9 do Cemitério São João Batista, na rua Real Grandeza… Veja a matéria original no Portal Consultor
Morre Luiz Rodrigo de Carvalho, filho de desembargador do TJ-RJ Leia mais »
