O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6071 para suspender os efeitos de dispositivo da Lei 11.140/2018 (Código de Direito e Bem Estar Animal da Paraíba) que autoriza, no âmbito estadual, a punição de empresas agropecuárias que utilizarem técnicas de inseminação artificial. […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de contragarantias de contatos firmados pelo Estado de Minas Gerais com o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) e com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e determinou que a União (que figura como garantidora) se abstenha de bloquear
Decisão impede União de bloquear R$ 71 milhões das contas do Estado de Minas Gerais Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira (29/3) a execução imediata da pena após condenação pelo tribunal do júri. Barroso voltou a defender a execução da pena após condenação em segundo grau. Rosinei Coutinho / SCO STF "O júri é soberano… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barroso defende execução da pena após condenação por júri Leia mais »
Por entender que o WhatsApp baniu a conta de um escritório de advocacia de forma arbitrária, a juíza Bruna de Abreu Färber, da 7ª Vara Cível de Brasília, concedeu liminar obrigando o restabelecimento dos serviços e dos dados apagados, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. O caso aconteceu com … Veja a
WhatsApp deverá devolver conta banida de escritório de advocacia Leia mais »
O Procon de São Paulo notificou a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito a prestar esclarecimentos sobre o sistema de parcelamento com juros no cartão de crédito, chamado "crediário no cartão", lançado recentemente pela instituição. Procon pediu que empresas esclareçam dif… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procon notifica associações sobre "crediário" no cartão de crédito Leia mais »
Destituída do comando da redação da Folha de S.Paulo, a jornalista Maria Cristina Frias conseguiu na Justiça o direito de interpelar seus familiares e a viúva de seu irmão para tentar demonstrar judicialmente que o jornal está sendo prejudicado por seu irmão mais novo, Luiz Frias. Na quinta-feira… Veja a matéria original no Portal Consultor
Maria Cristina Frias pede à Justiça acesso a registros da Folha Leia mais »
O Instituto dos Advogados Brasileiros apoia 2 das 19 medidas do pacote "anticrime", enviadas ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O documento, aprovado pelo plenário do IAB nesta quinta-feira (28/3), será encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados. Fabio Rodrig… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
IAB apoia 2 das 19 medidas do projeto "anticrime" de Moro Leia mais »
A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Federal Cível do Distrito Federal, determinou, nesta sexta-feira (29/3), que a União realize o desconto em folha da contribuição dos associados filiados ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A magistrada atendeu a um pedido da associação de se… Veja a matéria original no Portal Consultor
Justiça determina desconto em folha dos associados do Serpro Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 168955 e manteve a execução provisória da pena imposta ao empresário Ricardo Mansur, ex-dono do Banco Crefisul, condenado a cinco anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pela prática de crime de gestão fraudulenta
Mantida execução provisória da pena de ex-dono do Banco Crefisul Leia mais »
O Ministério Público Federal apresentou duas denúncias, nesta sexta-feira (29/3), contra o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco, e outras sete pessoas pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF denuncia Temer e Moreira Franco por desvios na Eletronuclear Leia mais »
