março 2019

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela presidência da República. Pela MP, os sindicatos não poderão definir em assembleias ou outros t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O fato de uma empresa não poder captar recursos nem emitir títulos e valores imobiliários ao público em geral afastam a possibilidade de enquadramento como financeira. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o enquadramento da Finsol Sociedade de Crédito ao Mic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mais de 1,8 milhão de documentos foram apostilados em 2018 pelos cartórios brasileiros. O montante é recorde e está quase 500 mil apostilamentos acima do registrado no ano anterior. Na opinião de especialistas, o acesso mais fácil é o principal motivo para o crescimento. De acordo com dados d… Veja a matéria original no Portal

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu proposta do ministro Ives Gandra Martins Filho para suspender a liminar em que ele estendia o prazo a partir do qual os operadores portuários do Porto de Santos (SP) poderiam requisitar livremente trabalha… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reafirmou que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) não compõe a base de incidência do PIS e da Cofins, conforme fixado pelo Supremo Tribunal F… Veja a matéria original

O processo de declínio do Império Romano do Ocidente começou em meados do século IV d.C., sobretudo em razão da série de problemas que desde o século III o assolava, como as invasões bárbaras, a crise econômica e a disputa dos militares pelo poder. Do ponto de vista econômico, o Império Romano… Veja a matéria

Fazer um trabalhador que não é da área de segurança transportar altos valores o coloca em situação de pressão psicológica e gera indenização. Este é o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que condenou uma confecção de roupas a pagar R$ 10 mil por dano mora… Veja a

O Judiciário só pode publicar atos administrativos para disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes e desfiles de Carnaval ou trios elétricos tendo como premissa um caso concreto, sendo impossível a emissão de portarias para regular essas situações em abstrato. Essa f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A MRV Engenharia, maior construtora da América Latina, adotou um sistema legal denominado Convex Legal Analytics, solução de inteligência artificial desenvolvida pela Softplan. A iniciativa visa identificar quais motivos levam os clientes a judicializar insatisfações e, com isso, evitar as dis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Defensoria Pública de Minas Gerais requereu neste sábado (2/3), a revisão dos procedimentos administrativos da Polícia Militar para que não sejam vedadas as manifestações de cunho político nos blocos de Carnaval. A iniciativa vem na esteira de notícias apontando que a PM proibiu gritos político… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico