O Tribunal de Justiça de São Paulo não acolheu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e manteve a obrigatoriedade do uso do paletó e gravata nas dependências da corte. O TJ-SP argumentou, na negativa, que a decisão segue o Provimento 603/98 do Conselho Superior da Magistratura, e que não e… Veja a matéria […]
TJ-SP nega pedido da OAB e mantém obrigatoriedade de paletó Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu lei estadual do Rio de Janeiro que instituía feriado bancário na Quarta-Feira de Cinzas. A decisão, desta sexta-feira (1º3), atende a pedido dos bancos, representados pela Consif. Rosa Weber suspende lei do Rio que criava feriado … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rosa Weber suspende feriado bancário na Quarta-Feira de Cinzas Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a um condenado por tráfico de pequena quantidade de drogas o direito de iniciar o cumprimento de sua pena em regime semiaberto. Segundo verificou o relator, o regime inicial fechado foi fixado de forma ilegal, sem levar em consideração regras do Código Penal (CP) sobre
Afastada aplicação de regime inicial fechado fixado fora dos parâmetros legais Leia mais »
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve membros de facção criminosa em regime disciplinar diferenciado. A decisão, de negar recurso em um Habeas Corpus coletivo para liberar todos os que estão em regime diferenciado há mais de um ano, foi tomada por maioria em sessão virtual nesta sexta-fe… Veja a matéria original no Portal
STF nega HC a presos em regime diferenciado há mais de um ano Leia mais »
A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco a pagar parte da chamada Vantagem Pessoal de Aumento Salarial (Vapas) a funcionários da instituição. Mais de 500 ações foram ajuizadas. A Vapas é uma verba de natureza salarial paga aos funcionários do … Veja a matéria original no Portal Consultor
TST decreta prescrição parcial de dívida trabalhista do Bradesco Leia mais »
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6081, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei estadual 17.527/2018 que determinam ao Executivo o repasse de recursos previstos no orçamento para a área da saúde até o dia 15 de cada
A juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara Federal, autorizou nesta sexta-feira (1º/3) que o ex-presidente Lula compareça ao velório do neto. A informação é do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. O governo do Paraná informou que o ex-presidente irá para ao velório do neto em… Veja a matéria original no
Justiça autoriza que Lula vá ao enterro do neto em Santo André Leia mais »
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6083, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 8.217/2018 do Estado do Rio de Janeiro, que decretou feriado bancário na Quarta-feira de Cinzas. A entidade alega que as instituições financeiras estão sendo seriamente atingidas pela lei estadual que estabeleceu determinação inconstitucional,
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6070, ajuizada pela Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC) para questionar a Lei 6.159/2018 do Distrito Federal, que trata de serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos a farmácias e drogarias, em especial a aplicação
A juíza Gabriela Hardt afirma que usou a sentença dada pelo então juiz Sergio Moro no caso do triplex de Lula como "modelo" para sentenciar o ex-presidente no processo do sítio de Atibaia. A magistrada afirma que os erros apontados pela defesa de Lula são apenas materiais, e que não afetam sua de… Veja a
Juíza admite que se baseou em sentença de Moro para condenar Lula Leia mais »
