A juíza federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, mandou o Ministério Público Federal investigar um descumprimento de ordem judicial pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na decisão, a magistrada pede também que seja apurado o cometim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza manda MPF investigar conselheiros do Carf por prevaricação Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu visita institucional, nesta quinta-feira (28), do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Sergio da Rocha (Arcebispo de Brasília), acompanhado do vice-presidente da entidade, Dom Murilo Krieger (Arcebispo de Salvador), e do secretário-geral, Dom Leonardo Steiner (bispo Auxiliar de Brasília). A
A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou, nesta quinta-feira (28/3), os ex-deputados do MDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Agência BrasilPicciani, condenado 21 anos de prisão, contin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-2 condena Picciani e outros 2 ex-deputados por corrupção Leia mais »
Proibir o desconto em folha da contribuição sindical diminuirá a receita dos sindicatos e pode prejudicar a representação dos trabalhadores. Com esse argumento, o desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dispensou o sindicato dos delegados da Polícia Federal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-2 mantém desconto sindical em folha para delegados da PF Leia mais »
O juiz Plácido de Souza Neto, do Juizado Especial de Mato Grosso do Sul, determinou isenção de taxa de conveniência para duas fãs comprarem ingressos do show da dupla Sandy & Junior. Reprodução/InstagramAção pediu isenção de taxa de conveniência para compra do ingresso do show da dupla Sandy… Veja a matéria original no Portal Consultor
Juiz de MS proíbe cobrança de taxa de conveniência para show Leia mais »
A Lei do distrato imobiliário (13.786/18) não se aplica a contratos firmados antes de sua vigência. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recursos repetitivos que tratam das penalidades contra construtoras em casos de atraso na entrega do imóvel. O julgamento de mérito… Veja a matéria original no Portal
Lei do distrato não vale para contratos anteriores à sua vigência Leia mais »
O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, em sessão desta quinta-feira (28/3), que é constitucional a lei do Rio Grande do Sul que permite o sacrifício de animais em religiões de matriz-africana. Ao apresentar voto-vista nesta, o ministro Alexandre de Moraes votou no sentido de dar ao a… Veja a matéria original no Portal Consultor
Estados podem permitir sacrifício animal por religiões, diz STF Leia mais »
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira (28/3), serem inconstitucionais normas estaduais que criam cargos jurídicos nas autarquias e fundações públicas nos estados. Assim, o colegiado decidiu que os estados não podem criar procuradorias para atuar e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF proíbe criação de cargos jurídicos em autarquias e fundações Leia mais »
O ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) tornou-se réu por corrupção passiva no caso em que seu amigo e ex-assessor Rodrigo Rocha Loures foi flagrado com uma mala de dinheiro da JBS. A decisão é da 15ª Vara Federal de Brasília, informa o blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Pau… Veja a
Temer vira réu em caso de amigo flagrado com R$ 500 mil da JBS Leia mais »
No dia 25/03/2019, às 8h21 a ConJur publicou a seguinte notícia: "TJ-SC multa município por recurso protelatório em caso de vaga em creche". Noticiou-se que o município teria apresentado recurso protelatório e por conta disso foi condenado ao pagamento de multa de 5% sobre o valor atualizado d… Veja a matéria original no Portal Consultor
Rafael Schreiber: Decisão de câmara do TJ-SC é ponto fora da curva Leia mais »
