O Partido Verde vai ter de aplicar R$ 620 mil, com multa de 2,5%, em políticas de promoção à participação feminina nas eleições de 2020. A ordem é do Tribunal Superior Eleitoral, que constatou irregularidades nas contas de 2013 do partido. Entre elas, a não aplicação de 5% do dinheiro captado do … Veja a […]
PV pagará multa por não investir em políticas para mulheres em 2013 Leia mais »
Nesta quarta-feira (27/3), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente, por maioria votos (17 a 8), a ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo que tinha por objeto a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 380 do Plano Diretor Estratégico (PDE/14) e … Veja a matéria original no Portal Consultor
Opinião: Decisão sobre direito de protocolo garante segurança jurídica Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quinta-feira (28), liminar para suspender ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha responde perante a 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte pela suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro. O ministro Marco Aurél… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marco Aurélio nega suspensão de ação penal contra Eduardo Cunha Leia mais »
O desembargador Jaime Machado Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, terá que explicar sua conduta em um vídeo, em que ele cita o nome de cinco juízas, também do TJ catarinense, com "dizeres inapropriados". A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ manda desembargador do TJ-SC explicar conduta em vídeo Leia mais »
Apenas o Conselho Federal da OAB tem legitimidade para ajuizar a ação civil pública questionando atuação de associação nacional. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao acolher agravo de uma associação de direito médico que presta serviço de assistência jurídica a p… Veja a matéria original no Portal Consultor
Só Conselho Federal da OAB pode questionar entidade nacional Leia mais »
Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual se atua somente com coletivos. Este foi o entendimento firmado pela ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, ao reformar decisão que obrigou a disponibilização de plano individual a uma consumidora, mesmo atuando apen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Operadora não é obrigada a fornecer plano individual, diz STJ Leia mais »
Os rompimentos das barragens de Mariana (em 2015) e Brumadinho (em 2019), ambas em Minas Gerais, exigem que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analise com rigor a aquisição da mineradora Ferrous Resources Limited pela Vale – que operava, direta ou indiretamente, as minas onde oc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Compra de mineradora pela Vale precisa de aval do Cade, decide juíza Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu, nesta quarta-feira (27), aplicar multa de R$ 176 mil à campanha do candidato Fernando Haddad (PT) que pagou por propaganda negativa impulsionada na internet contra o também então candidato, Jair Bolsonaro (PSL). No caso, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin multa Haddad por propaganda negativa de Bolsonaro na eleição Leia mais »
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27/3) lei que dispensa empresas fechadas que faturam menos de R$ 10 milhões por ano de publicar edital para convocar assembleia de acionistas. A votação foi simbólica, e o texto agora segue para sanção presidencial. De acordo com o projeto aprovado, as regr… Veja a matéria original no Portal Consultor
Congresso dispensa empresas de publicar convocação de assembleia Leia mais »
O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, abriu reclamação disciplinar contra o procurador da República Felipe Bogado. Ele vai investigar se o membro do MP Federal violou sigilo funcional ao enviar fotos de provas colhidas em operação de busca e apreensão à imprensa. Bogad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Corregedoria abre reclamação contra procurador que vazou provas Leia mais »
