A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu reclamação ajuizada por um portuário que, durante o trâmite da ação, aderiu a programa de desligamento incentivado (PDI) e recebeu indenização ao ser dispensado.
Instituído em acordo coletivo, o PDI previa a quitação geral e irretratável do…
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