O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal em que questiona a constitucionalidade dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que alterou a Lei Pelé. A alteração instituiu o programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol …
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
