Por ter exposto a risco pessoas que foram irregularmente alojadas em hotel no Vale do Itajaí (SC), a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o local a pagar danos morais coletivos, em R$ 30 mil.
O caso trata de um estabelecimento que, em 2009, desrespeito…
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