Em relação à revisão da extensão da pena aplicada ao ex-presidente Lula, não há como falar, de forma absoluta, em aplicação da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, já que jurisprudência da corte admite reforma de acórdão desde que fique demonstrada a presença de ilegalidade nos parâmetros ad… Veja a matéria original no Portal […]
Leia voto de Ribeiro Dantas no julgamento de Lula no caso triplex Leia mais »
Para advogados, os procuradores da "lava jato" tiraram a máscara do combate à corrupção com a assinatura do acordo de leniência da Rodonorte. Parte do acordo prevê que a empresa, concessionária de estradas no Paraná, reduza o preço dos pedágios que administra em 30%. Em outra parte, a empresa se … Veja a matéria original
Advogados criticam uso de leniência em ação de marketing Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (24/4), o julgamento que vai definir o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de empresas. A análise do recurso dura oito anos na corte. A 1ª Seção do ST… Veja a
STJ analisa contagem de prazo de prescrição de execução fiscal Leia mais »
O caso de Lula não poderia ser enviado à Justiça Eleitoral porque a defesa não tinha feito esse pedido nas instâncias ordinárias, e agora o processo já inclui uma sentença condenatória. Além disso, seria necessário rever fatos e provas, se fosse o caso de alterar a classificação jurídica dos deli… Veja a matéria original no
Leia o voto de Jorge Mussi no julgamento de Lula no caso triplex Leia mais »
O grande desafio da humanidade do novo século consiste em lidar de modo consciente e responsável com os recursos (escassos) dos quais dispõe. O início dessa preocupação surgiu em relação àquilo que nos é mais vital: o meio ambiente. A utilização irrefletida e desenfreada não sacrifica apenas o… Veja a matéria original no Portal Consultor
Paulo Liporaci: Por um Direito sustentável, mais simples e objetivo Leia mais »
Não é possível falar em ativismo judicial apenas porque uma decisão judicial não agrada politicamente. O jurista, ao criticar uma decisão, deve se ater aos argumentos jurídicos, e não a repercussão política dela. A opinião é do jurista português Francisco Balaguer Callejón, professor catedráti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decisões não devem se ater a repercussão política, diz Callejón Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1086351, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia reconhecido o direito de mulheres indígenas ao recebimento do salário-maternidade antes dos 16 anos. Segundo o ministro, a norma
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal que busca sustar os efeitos da Resolução 1/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão de orientação sexual e veda a
O ministro da Justiça, Sergio Moro, acredita o Ministério Público pode tudo: investigar, acusar e também julgar. Quem afirma é o ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates. Em entrevista à TV Migalhas durante VII Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-primeiro-ministro falou sobre o ativismo prati… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moro crê que o Ministério Público pode tudo, diz José Sócrates Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5897 para declarar inconstitucional a Emenda Constitucional (EC) 72/2016 do Estado de Santa Catarina, que determina a aplicação de percentuais progressivos do orçamento estadual na área da saúde. A decisão foi tomada na sessão extraordinária
Plenário suspende norma de SC que destinava 15% do orçamento estadual à saúde Leia mais »
