Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Leonardo Accioly e Erick Venâncio apresentaram, nesta terça-feira (23/4), proposta de anteprojeto de lei que visa a instituir o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e dos estados. A apresentação foi feita durante a … Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Projeto visa criar código de ética e conduta para membros do MP Leia mais »
"É pouco, mas é o início", diz o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, sobre a decisão desta quarta-feira (23/4) do Superior Tribunal de Justiça. A corte manteve a condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena em um terço. Para Zanin, o único desfecho possível seri… Veja a matéria original no Portal
"É pouco, mas é o início", diz defesa de Lula sobre redução da pena Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 155182) no qual a defesa do engenheiro M.M.A.L., acusado por crime de homicídio em acidente de trânsito em São Paulo, ocorrido em 2011, pedia a desclassificação do crime de dolo eventual para homicídio culposo. A decisão majoritária ocorreu na sessão desta terça-feira (23).
O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) se manifestou, em nota, contra os ataques aos magistrados e ministros das cortes superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal. Segundo a associação, os atos tentam "criminalizar a concessão de Habeas Corpus e outras medidas que efet… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Defensores públicos gerais repudiam ataques contra STF Leia mais »
Para o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, a propriedade do tríplex no Guarujá (SP) não poderia ser usada para aumentar a pena do ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. O motivo é simples: o apartamento não está no nome dele. "No duro, o valor tinha de ser menor que esse. Porque el… Veja a matéria
Propriedade do tríplex não poderia aumentar pena, diz ministro Leia mais »
Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu, nesta terça-feira (23/4), a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um terço, para oito anos, 10 meses em 20 dias. A decisão se refere ao caso do tríplex no Guarujá (SP), que, segundo delação premiada do ex-presidente… Veja a matéria original
STJ critica TRF-4 e reduz pena de Lula para 8 anos e 10 meses Leia mais »
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (23), recurso do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) contra sua condenação, no julgamento da Ação Penal (AP) 996, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em decorrência da Operação Lava-Jato. Para os ministros presentes à sessão, não há qualquer
2ª Turma nega recursos contra condenação do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) Leia mais »
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 138093 e negou pedido de Heraldo da Silva Braga para aguardar em liberdade julgamento de recurso extraordinário contra sua condenação por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a
Negado pedido de envolvido no escândalo do propinoduto para recorrer em liberdade Leia mais »
Embora a Ordem dos Advogados do Brasil tenha natureza jurídica distinta da dos conselhos profissionais em geral, ela se submete à Lei 12.514/2011, que regulamenta as anuidades dessas instituições. Dessa maneira, a OAB deve reajustar sua cobrança com base no índice nacional de preços ao consumidor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça dá liminar a advogado para reduzir anuidade da OAB-MG Leia mais »
Com o voto do ministro Reynaldo Soares, presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a corte formou, nesta terça-feira (23/4), maioria para reduzir a pena do ex-presidente Lula para oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Com o resultado, Lula pode conseguir o regime semi-aberto em … Veja a matéria original
STJ já forma maioria para reduzir pena de Lula para 8 anos Leia mais »
