abril 2019

Cade abre processo contra 4 bancos por discriminação ao Nubank

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) instaurou nesta segunda-feira (22/4) processo administrativo contra o Banco do Brasil, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco Santander para apurar possível infração à ordem econômica praticada pelas instit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Ação por publicidade opressiva do MPF tramita desde 2002

Há quase dois anos um processo movido contra procuradores em 2002 aguarda sentença na Justiça Federal no Distrito Federal. Nele, o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge pede que os procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb sejam condenados a indenizá-lo por t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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AGU defende continuidade do inquérito contra as fake news

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não conseguiu provar que o inquérito instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, teria como objeto a investigação de atos praticados por procuradores da República, mais especificamente, os da força-taref… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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STF sedia evento para promover diálogo entre as cortes constitucionais sobre a harmonia do homem com a natureza

O ministro Edson Fachin participou nessa segunda-feira (22) da conferência Diálogos das Cortes Constitucionais e o Programa Harmonia com a Natureza da Organização das Nações Unidas (ONU), no Supremo Tribunal Federal (STF). O evento, organizado pelo Conselho da Justiça Federal, tem como objetivo contribuir para a efetivação de uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento

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Tuberculose pleural não é considerada doença grave, diz TST

A tuberculose pleural não é considerada uma doença grave de acordo com a Lei 8.213/1991. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedentes os pedidos de reintegração e de pagamento de indenização por dano moral de uma auxiliar de portaria do Hospital Meridion… Veja a matéria original no Portal Consultor

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TJ-RJ concede HC a advogado preso por fotografar testemunha

O sentimento da vítima, por si só, não é suficiente para caracterizar crime. Assim, o fato de uma testemunha se sentir ameaçada por ter sido fotografada pelo advogado do réu não configura automaticamente o delito de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal). Com esse entendimento, … Veja a matéria original no

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Sergio Ferraz: CPI contra o Poder Judiciário é mais uma "jabuticaba"

Nos tempos rancorosos em que estamos vivendo, a ira tem se voltado, ultimamente, contra o Poder Judiciário (em particular, contra o Supremo Tribunal Federal). Observe-se, tão apenas de passagem, que o Judiciário tem contribuído um tanto para que tal quadro se consolide: seja adiando a inclusão de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Criação de conselhos para fiscalizar ações do Executivo de municípios é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a edição de lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil com a atribuição de fiscalizar ações do Executivo. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 626946, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual. No caso em questão, a

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Ação questiona MP sobre compra direta de passagens aéreas pela administração pública

A Ordem dos Trabalhadores do Brasil (OTB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6120) contra a Medida Provisória (MP) 877/2019, que dispõe sobre a dispensa de retenção na fonte de tributos de passagens aéreas adquiridas pela administração federal diretamente das companhias aéreas e por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). A MP

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Ministro nega recurso de ex-prefeito de Indaiatuba (SP) envolvido em suposta desapropriação fraudulenta

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 168124, por meio do qual a defesa de Reinaldo Nogueira Lopes Cruz, ex-prefeito de Indaiatuba (SP), apontava ilegalidade na interceptação de seus telefones no curso das investigações que culminaram com o oferecimento de denúncia contra ele por

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