O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pode ser responsabilizado criminalmente por mortes causadas por snipers. É o que afirma o criminalista Leonardo Yarochewsky, em parecer enviado à Comissão de defesa do Estado Democrático de Direito da OAB do Rio de Janeiro. TV PUC-RioWitzel defe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Witzel pode responder por mortes causadas por snipers , diz professor Leia mais »
A procuradora do trabalho Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez vai assumir o cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). Sua posse está prevista para 24 de maio. Quézia ocupará cadeira deixada por Viviane Colucci, que se aposentou em agosto de 2018. A no… Veja a matéria original no Portal
Quézia Gonzalez é nomeada desembargadora do TRT-SC Leia mais »
Não há previsão legal para que a Ordem dos Advogados do Brasil exija o pagamento de anuidade para as sociedades de advogados. Assim entendeu o juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, ao suspender a cobrança de anuidade da OAB de São Paulo para um escritório de advocacia… Veja a
Juiz suspende cobrança de anuidade da OAB-SP para escritório Leia mais »
Após críticas, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reformulou o novo código de ética que restringia o posicionamento público dos conselheiros. A nova versão foi publicada nesta terça-feira (30/4). Carf reformula o dispositivo que restringia o posicionamento público dos membr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carf refaz trecho sobre posicionamento público em Código de Ética Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36270, no qual a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) Tania Garcia de Freitas Borges questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a afastou de suas funções administrativas e jurisdicionais.
Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu reconhecer o crédito de IPI sobre insumos provenientes da Zona Franca de Manaus, a União alegava que a "renúncia fiscal" poderia custar R$ 16 bilhões aos cofres públicos. Na verdade, segundo um cálculo da Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz), divulga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decisão sobre IPI da Zona Franca vai custar só R$ 900 milhões Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o condicionamento do despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferenças apuradas por arbitramento pela autoridade fiscal quanto ao valor da mercadoria. O tema é debatido no Recurso Extraordinário (RE) 1090591, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual da Corte. A União interpôs
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 31117 para anular decisão do juízo da 15ª Vara Cível de Curitiba (PR), confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que determinou a retirada de conteúdo jornalístico produzido pelo historiador Marco Antônio Villa e veiculado da página da rádio
Por ausência de justa causa para a instauração de processo, o ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, trancou ação penal contra mais um investigado na operação "publicano". STJMinistro considerou que não há provas de que o investigado participou de prática de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Schietti tranca mais uma ação penal baseada apenas em delação Leia mais »
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta segunda-feira (29/4), contrato de R$ 2,8 bilhões firmado entre a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) e a empresa americana ViaSat Inc para exploração do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF mantém contrato da Telebras para exploração de satélite Leia mais »
