abril 2019

Nos casos que envolvam doenças de origem degenerativa, o fato de as condições de trabalho agravarem o quadro é suficiente para configurar o dever de indenizar. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma ONG de Chapecó. Para TST… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Em texto desta sexta-feira (19/4), o jornalista Luís Nassif analisa os movimentos dos procuradores da "lava jato" para tentar manter seus poderes sobre o sistema político e sobre a jurisdição penal do país. Leia o texto, publicado no site GGN: Peça 1 – Toffoli não está isolado no Supremo…. Veja a matéria original no Portal

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de acréscimo salarial a um caminhoneiro pela obrigação de dirigir carreta dupla. O colegiado entendeu que a atividade é compatível com a qualificação do empregado. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho exc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O estado tem dever de indenizar por danos decorrentes da prestação de serviço público, por força da aplicação da teoria da responsabilidade objetiva. Esta é a tese firmada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais, ao condenar o estado por diagnóstico errado de HIV a u… Veja a matéria

Os interessados em participar 16ª edição do Prêmio Innovare deste ano podem fazer as inscrições até a próxima quinta-feira (25/4). A promoção e defesa dos Direitos Humanos será o tema de destaque destaque. A comissão julgadora pretende premiar iniciativas que têm como objetivo principal criar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1. Fomos indagados por alunos e colegas sobre o que se passou com o Supremo Tribunal Federal desde a instauração, de ofício, de investigação sob o comando do ministro Alexandre de Moraes. Então, decidimos tentar explicar o que se passa, indicando alguns possíveis caminhos. 2. Diante da notícia… Veja a matéria original no Portal Consultor

Botar dentro do mesmo guarda-chuva órgãos com atribuições específicas é enfraquecer a especialização da administração pública. Por isso, servidores públicos protestam contra mudanças na política ambiental e indigenista na Medida Provisória 870/2019, editada pelo governo federal no primeiro dia do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu sentença que condenou professora por ato de improbidade administrativa, após agressões e maus-tratos em crianças de quatro meses até um ano e meio de idade, matriculadas no berçário de uma escola em Fraiburgo. … Veja a matéria original no Portal Consultor

A sucessão processual e redirecionamento da execução para os sócios em caso de encerramento irregular da empresa é legítima. Assim entendeu a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A sucessão processual e redirecionamento da execução para os sócios em caso de enc… Veja a matéria original no Portal Consultor

Em maio de 2017, quando o então procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, informou o presidente Donald Trump que Robert Mueller havia sido nomeado procurador especial para investigar uma possível conspiração de seu comitê de campanha com a Rússia, para favorecê-lo na eleição de 2016, Tr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico