abril 2019

Ao reconhecer que uma causa era menos complexa e repetitiva, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu reduzir os honorários de sucumbência de 10% para 5% sobre o valor da condenação. Na sentença, a empresa foi condenada a pagar verbas rescisórias ao trabalhador. A… Veja a matéria original no […]

Qualquer associação civil, com representatividade, pode suceder outra, de igual natureza mas que tenha sido extinta, no polo ativo de uma ação coletiva. É o que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado em 4/4. Para a ministra Nancy Andrighi, … Veja a matéria original no Portal Consultor

Por descrever como desembargadores e câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidem questões polêmicas, o Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2019 é essencial para operadores do Direito e para a democracia brasileira. Essa é a opinião dos presentes ao lançamento da publicação, ocorrido ne… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2019, produzido e editado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, foi lançado nesta quarta-feira (17/4) e reuniu a comunidade jurídica fluminense. A cerimônia foi realizada na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e contou com a presença da direção … Veja a matéria original no Portal

Mailson Santana "O Anuário da Justiça Rio de Janeiro é um autêntico manual para operadores do direito. A excelência da publicação e da revista Consultor Jurídico ajuda na educação do Direito no país e é uma preciosa bússola para advogados, integrantes do Ministério Público, defensores públ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Defensoria Pública pode ajuizar ações coletivas para defender direitos de idosos mesmo sem estar entre as legitimadas no Estatuto do Idoso. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar agravo de uma empresa de ônibus. Idosos são "hipervulneráveis" e podem ter seus int… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, confirmou o entendimento de que não há questão constitucional com repercussão geral no exame da validade de norma coletiva de trabalho que limita o pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a menos da metade do tempo efetivamen… Veja a matéria original no Portal Consultor

Depoimentos prestados em delações premiadas não são provas e não podem servir de base para ações penais. Por isso o ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, trancou ação penal contra o contador Luiz Rufato. Segundo o ministro, não havia justa causa para a instauraçã… Veja a matéria original no Portal

Com muita alegria e responsabilidade assumi a presidência da OAB do Rio de Janeiro para o triênio 2019-2021 e, dando seguimento ao trabalho que já vinha realizando junto à comissão de prerrogativas da Seccional, uma das prioridades da gestão será a atuação pelo respeito ao exercício regular da pr… Veja a matéria original no Portal

Um grupo de professores lançou, nesta semana, o Instituto Brasileiro de Criminologia Cultural. Eles estudam como o crime e as agências e instituições de controle do crime são produtos culturais. À frente do projeto estão os brasileiros Salah H. Khaled Jr., professor da Universidade Federal do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico