Gastos exigidos por lei com a manutenção e operacionalização de sistemas de monitoramento nas áreas portuárias e de armazenagem são considerados insumos. Portanto, permitem a apuração de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. O entendimento foi firmado na Solução de Consulta 107 da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Manutenção portuária é insumo e gera crédito de PIS/Cofins Leia mais »
Mais um sindicato obteve vitória na Justiça para anular a Medida Provisória 873, que acabou com o desconto em folha da contribuição sindical. A decisão é do juiz Mikhail de Andrade Torres, da 1ª Vara de Camocim (CE), e beneficia o Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educa… Veja a matéria original no
Sindicato de servidores no Ceará restabelece desconto em folha Leia mais »
Quando uma empresa é acionada judicialmente por dívida já paga, e a parte contrária é condenada a pagar a ela uma indenização, essa indenização é tributável e sobre ela incidem IRPJ e CSLL na forma de lucro presumido, mas não PIS/Cofins. Este é o entendimento firmado pela Receita Federal na soluç… Veja a matéria original
Indenizações judiciais recebidas por empresa são tributáveis Leia mais »
A construtora Odebrecht assinou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A empresa vai pagar R$ 1,7 bilhão para encerrar investigações sobre formação de cartéis em obras de aeroportos. Também denunciará o envolvimento de outras empreiteiras no esquema. Entr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Odebrecht assina acordo de leniência R$ 1,7 bilhão com Cade Leia mais »
Um imbróglio entre as duas chapas concorrentes tem agitado a eleição para presidir a Associação Brasileira de Imprensa, marcada para o próximo dia 26. Dois grupos disputam o pleito: "Vladimir Herzog" do atual presidente Domingos Meirelles, que tenta a reeleição pela chapa; e a oposição "ABI – Lut… Veja a matéria original no Portal Consultor
Chapas brigam por nome de Vladimir Herzog na eleição da ABI Leia mais »
O ministro da Justiça Sergio Moro autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública para "preservar a ordem pública" na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A medida terá duração de 33 dias e pode ser prorrogada. Uso da Força Nacional foi autorizada, inicialmente, por 33 dias, mas po… Veja a matéria original no Portal
Moro autoriza uso da Força Nacional para segurança na Esplanada Leia mais »
O ex-presidente do Peru Alan García se matou nesta quarta-feira (17/4) depois de receber ordem de prisão em sua casa, no bairro Miraflores, em Lima. Ele era acusado de corrupção em caso envolvendo a empresa brasileira Odebrecht. García foi colocado no meio das investigações após delação premi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ex-presidente do Peru citado na "lava jato" comete suicídio Leia mais »
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais,
Partido questiona decreto que ampliou requisitos para posse de arma de fogo Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5225, por meio da qual o Partido Solidariedade questionava dispositivos da Lei Estadual no 9.121/2010 e do Decreto Estadual no 26.689/2010, que tratam do Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (ProMaranhão). As
Relator julga prejudicada ação contra norma do Maranhão sobre isenção de ICMS Leia mais »
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-SP) arquivou, nesta terça-feira (16/4), a instalação da CPI que quer investigar ministros dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o senador declarou que o tema será pautado em plenário em tempo oportuno com base em um “c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senado arquiva novamente instalação de CPI contra ministros do STF Leia mais »
