O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou, nesta segunda-feira (29/4), denúncia feita pelo Ministério Público contra o ex-presidente Michel Temer, no processo que investiga irregularidades na edição do decreto do setor portuário. A 12ª Vara Federal de Bras… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Michel Temer vira réu por assinatura do decreto dos portos Leia mais »
Reprodução A advogada Daniella Meggiolaro (foto) foi nomeada para presidir a comissão de Direito Penal da OAB de São Paulo. A criminalista também integra a diretoria do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Daniella é especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Daniella Meggiolaro presidirá comissão de Direito Penal da OAB-SP Leia mais »
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou relatório apontando indícios de transferências indevidas de dinheiro do Tesouro Nacional para estatais que se declaram independentes. Com base em um levantamento da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), o tribunal descobriu que 15 estat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TCU investiga indícios de aportes indevidos do governo em estatais Leia mais »
Criminalista Yarochewsky vai atuar como consultor na OAB do Rio de Janeiro Carlos Humberto/SCO/STF O advogado Leonardo Yarochewsky (foto) será consultor da comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB do Rio de Janeiro. Yarochewsky é criminalista, professor de Direito Pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Yarochewsky vai integrar comissão de Defesa do Estado de Direito Leia mais »
O advogado Rodrigo Ayres Martins de Oliveira foi nomeado presidente da recém-criada comissão de tecnologia jurídica do Conselho Federal da OAB. Com 45 anos, Ayres é sócio do CMartins Advogados, especialista em Direito Comercial e Societário, além de consultor de contratos cíveis e comerciais. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rodrigo Ayres presidirá comissão de tecnologia jurídica da OAB Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu nesta segunda-feira (29) audiência de conciliação e diálogo entre as partes envolvidas e interessadas na Ação Cível Originária (ACO) 1100, em que um grupo de agricultores pede a anulação de portaria de 2003 que redefiniu e ampliou os limites da Reserva Indígena Ibirama-La Klãnõ, em
A partir desta terça-feira (30/4), as concessionárias Viapar e Caminhos do Paraná, que administram trechos de rodovias federais no estado, terão que reduzir o valor das tarifas de pedágios em 19,02% e 25,77%, respectivamente. As empresas foram notificadas pela Justiça Federal e também estão proi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 intima concessionárias a reduzir tarifas de pedágio no PR Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 577, ajuizada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) contra o Decreto 45.640/2019 do Município do Rio de Janeiro, por meio do qual se ordenou a intervenção municipal no sistema de transporte
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, com pedido de medida liminar, para questionar dispositivos do Decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a partir de 28/6 deste ano. A legenda alega que a extinção dos
Partido questiona decreto presidencial que extingue conselhos da administração pública Leia mais »
"Foi por desinformação ou desonestidade intelectual". A declaração é da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) em relação a um estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia que afirma que um juiz federal se aposenta com benefício maior do que contribuiu. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ajufe diz que regime previdenciário de magistrados tem superávit Leia mais »
