O fornecedor que utiliza marca internacionalmente reconhecida responde em caso de produto defeituoso, ainda que não seja o fabricante. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aplicar ao caso a teoria da aparência. Segundo o colegiado, como o fornecedor se utiliza da confianç… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Fornecedor aparente responde por produto defeituoso, decide STJ Leia mais »
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado nesta segunda-feira (15/4) ao Legislativo pela equipe econômica do governo estabelece que o valor do salário mínimo em 2020 será de R$ 1.040, um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998. O projeto da LDO apresentado ao Legislativ… Veja a matéria original no Portal
Governo quer acabar com política de aumento real do salário mínimo Leia mais »
Por não estar vendo retorno tão satisfatório, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu suspender a implantação de novas Unidades de Processamento Judicial. Chamado de "cartório do futuro", o projeto era considerado promissor pelas gestões anteriores. Área de trabalho do cartório da UPJ3. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP suspende implantação de cartórios unificados Leia mais »
As moedas virtuais — notadamente as criptomoedas, cujo maior exemplo é o bitcoin — têm gerado expressivo cenário de discussão no mundo jurídico-tributário, mormente diante da crescente utilização pelos contribuintes e seu expressivo e volátil valor de mercado. Em síntese, a controvérsia quanto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: A tributação de operações com criptomoedas Leia mais »
O processo no qual o Ministério Público pedia que o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) ressarcisse os cofres públicos em R$ 11,5 milhões foi extinto pela Justiça de Minas Gerais. A decisão é do juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que entendeu que… Veja a matéria original
Justiça extingue processo de R$ 11,5 milhões contra Aécio Neves Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o andamento de pregão eletrônico destinado à contratação pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de empresa prestadora de serviços de apoio administrativo que deverá empregar percentual de pessoas presas ou egressas do sistema prisional. A liminar, concedida no Mandado de Segurança (MS) 36392, afasta
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça estadual de Goiás que havia afastado a cobrança do adicional de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre operações internas com energia elétrica e destinado ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás
O Conselho Nacional do Ministério Público aceitou pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para instaurar reclamação disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos. A decisão de quinta-feira (11/4) deu 10 dias para que o ex-integrante da força-tarefa da ope… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP abre reclamação disciplinar contra Diogo Castor de Mattos Leia mais »
O funcionário não deve ser punido pela necessidade de segurança na atividade da aviação civil. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a existência de dano moral coletivo causado pela American Airlines ao submeter empregados e prestadores de serviços no Brasil… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa aérea dos EUA causa dano moral ao usar detector de mentiras Leia mais »
Uma notícia na revista Forbes fez muitos advogados dos EUA franzirem a sobrancelha. A banca 2nd Law, criada por uma advogada iraniana naturalizada americana, está “implodindo” o valor dos honorários praticados no país, com o uso de inteligência artificial (IA). Por outro lado, a tecnologia pode m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Inteligência artificial pode ajudar defensorias públicas Leia mais »
