É responsabilidade da empregadora comprovar a regularidade de depósitos do FGTS. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de José Bonifácio (SP) a comprovar a regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço durante o contrato de t… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Cabe à empresa comprovar regularidade de depósitos do FGTS Leia mais »
A permanência do trabalhador em outra cidade por mais de dois anos não dá direito ao adicional de transferência. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao negar o adicional a uma vendedora de empresa de cosméticos. Mudança de trabalhador por de… Veja a matéria original
Apenas mudança provisória dá direito a adicional de transferência Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento, nesta quinta-feira (11/4), a ação sobre a correção monetária de precatórios. Os embargos de declaração questionam a possibilidade de modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos ca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF volta a julgar índices de correção monetária no dia 8 de maio Leia mais »
Assessor de imprensa não é jornalista e, por isso, não tem direito aos benefícios da categoria. Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que admitiu o recurso de revista de uma empresa de comunicação de São Paulo para não reconhecer o direito à jornada especial de jorna… Veja a matéria
Assessor de imprensa não pode ser enquadrado como jornalista Leia mais »
O número de servidores federais ativos caiu de 634.157 em 2017 para 630.157 em 2018. Já o total de funcionários, incluindo os aposentados e instituidores de pensão, cresceram de 1.271.462 para 1.272.847 no mesmo período. As informações são do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Econom… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Servidores federais ativos diminuem em 2018, mas número total sobe Leia mais »
O Conselho Federal da OAB assinou, na quarta-feira (10/4), um contrato de assessoria e auditoria com a empresa Deloitte para implementar o programa Anuidade Zero, que permite que advogados troquem pontos por descontos em anuidades. A medida já existe em seccionais, e a expectativa é que a ação co… Veja a matéria original no Portal
OAB assina contrato com consultoria para implantar Anuidade Zero Leia mais »
Atuação profissional eventual e sem subordinação não permite o reconhecimento do vínculo de emprego. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença de primeiro grau que negou o vínculo de um cinegrafista que gravava aulas de uma empresa de cu… Veja a matéria original no Portal
TRT-4 não reconhece vinculo empregatício de cinegrafista Leia mais »
O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal em que questiona a constitucionalidade dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que alterou a Lei Pelé. A alteração instituiu o programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PSL move ação no Supremo para questionar mudanças na Lei Pelé Leia mais »
Com a expressão “Indignai-vos”, homenageio o velho Sthefanes Hessel, remanescente da segunda guerra, morto há pouco tempo. Cena 1. Ano de 1981. Manhã fria em uma pequena cidade do interior do Rio Grande do Sul. Um jovem advogado, carteira da OAB fresquinha, terninho surrado, tem seu primeiro c… Veja a matéria original no Portal Consultor
Streck: Indignai-vos. Em 2019, juiz compara o fórum à sua casa! É dele! Leia mais »
A juíza de Quixeramobim (CE) Kathleen Nicola Kilian admitiu a atuação da Defensoria Pública estadual em um processo de reintegração de posse num conjunto habitacional na cidade. A magistrada considerou que a demanda envolve a coletividade de população vulnerável e, portanto, o órgão pode atuar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza do CE admite Defensoria em ação de reintegração de posse Leia mais »
